09/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1180029-82.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Amaury Paschoal Sartori - Zurich Minas Brasil Seguros S/A - CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, para NEGAR-LHES PROVIMENTO.

A parte embargante não apontou vício capaz de ser remediado por embargos de declaração, aos quais conferiu manifesto propósito infringente.

Para tal fim, impõe-se percorrer a via recursal própria, vez que ausente aqui a alegada omissão ou contradição.

Oportuno neste ponto o ensinamento de Moacyr Amaral Santos: ...ocorre obscuridade sempre que há falta de clareza na redação do julgado, tornando difícil dele ter-se a verdadeira inteligência ou exata interpretação. (...) Verifica-se a contradição quando o julgado apresenta proposições entre si inconciliáveis.

Dá-se a omissão quando o julgado não se pronuncia sobre ponto, ou questão, suscitado pelas partes, ou que o juiz ou juízes deveria pronunciar-se de ofício. (Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 3º vol., pág 150, 8ª ed.

Ed.

Saraiva).

Resulta evidenciado que a contradição ensejadora da via recursal declaratória é aquela que estabelecida entre os próprios termos da decisão, internamente, e não entre estes e qualquer outra prova ou argumento existente nos autos.

De igual modo, para ensejar acolhimento de embargos declaratórios, a omissão há de incidir sobre aspecto relevante do litígio, que não tenha ficado superado pelo enfrentamento expresso dos demais pontos de controvérsia. - ADV: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), ALEXANDRE UEHARA (OAB 273762/SP), NEI VIEIRA PRADO FILHO (OAB 194051/SP)
08/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/06/2025 10:10

Conclusos para julgamento
12/06/2025 14:51

Conclusos para despacho
11/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:18

Ato ordinatório
13/05/2025 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 06:55

Julgada improcedente a ação
27/02/2025 13:20

Conclusos para julgamento
26/02/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:33

Ato ordinatório
14/02/2025 16:37

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 11:08

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 22:12

Suspensão do Prazo
22/12/2024 19:11

Suspensão do Prazo
12/12/2024 10:44

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:13

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 10:16

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 04:10

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:27

Expedição de Carta.
13/11/2024 10:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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