TJSP - 1029953-49.2024.8.26.0002

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel - Jit - Anexo Unip de Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

JUCILEIDE SOUZA OLIVEIRA

CPF *10.***.*30-58

Advogados

WESLEY DI GIORGE

OAB: 88658/SP

Polo Passivo

Partes

RB COMPANY ODONTOLOGIA LTDA.

CNPJ: 34.854.856/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1029953-49.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jucileide Souza Oliveira -

    Vistos.

    Tendo em vista o princípio da celeridade, bem como que é da parte autora o ônus de qualificar o réu e nisto se inclui a indicação de seu endereço, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº. 9.099/95, já que neste procedimento não se admite a citação por edital, indefiro a expedição de ofícios e pesquisas e concedo à parte autora o prazo de vinte dias para fornecer o endereço para a citação da parte ré, sob pena de extinção do processo.

    Neste sentido, já decidiu o E.

    Colégio Recursal: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVOATIVO.

    Expedição de ofícios aos órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos para localização do réu.

    Inadmissibilidade.

    Como bem ponderou o MM.

    Juízo a quo, na decisão agravada de fl. 44 (publicação à fl. 45): "(...) a localização da parte requerida é diligência que cabe à parte. (...) a realização de pesquisas (...) acarreta o atraso no andamento processual.".

    A Lei nº. 9.099/95 estabelece procedimento processual próprio, intitulado sumaríssimo, prestigiando, pois, a celeridade, simplicidade, informalidade, oralidade e economia processual; critérios informadores (princípios) previstos na redação do seu artigo 2º.

    O pedido de investigação do paradeiro do réu comporta guarida, esgotados todos os meios possíveis, no procedimento comum, razão pela qual o seu indeferimento nos procedimentos dos juizados especiais não fere o princípio da inafastabilidade da jurisdição ou acesso à justiça.

    Procedimento: a opção pelo rito sumaríssimo (Juizado Especial) é uma faculdade, com as vantagens e limitações que a escolha acarreta.

    Vide precedente do STF - RE 576.847 RG/BA e inteligência da disposição do §2º, do artigo 18, da Lei n. 9.099/95.

    Recurso não provido. (Relator(a): Rubens Hideo Arai;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: Terceira Turma Cível;Data do julgamento: 04/09/2015;Data de registro: 05/09/2015).

    No mesmo sentido: PROCESSUAL CIVILEXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ENTIDADES PARTICULARES PARA LOCALIZAÇÃO DE RÉUDESCABIMENTO DA DILIGÊNCIA NO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIALAGRAVO IMPROVIDO (Relator(a): Edmundo Lellis Filho;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 3ª Turma Cível;Data do julgamento: 19/06/2013;Data de registro: 06/07/2013).

    E, ainda: Danos materiais.

    Colisões sucessivas de veículos.

    Dificuldade para a citação do condutor do último automóvel envolvido.

    Dever da parte recorrente em fornecer o endereço correto dos recorridos.

    Impossibilidade de expedição de ofícios aos órgãos indicados.

    Processo paralisado há mais de 3 (três) anos.

    Incompatibilidade com o princípio da celeridade que norteia os Juizados Especiais.

    Vedação expressa na Lei 9.099/95 para a realização da citação por edital.

    Sentença que extinguiu o feito em relação ao recorrido não localizado com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.

    Recurso não provido (Relator(a): Emerson Tadeu Pires de Camargo;Comarca: Sorocaba;Órgão julgador: 2ª Turma;Data do julgamento: 07/10/2011;Data de registro: 08/10/2011).

    Intime-se. - ADV: WESLEY DI GIORGE (OAB 88658/SP)

  • 27/08/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 12:23

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2025 11:30

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 07:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/07/2025 08:09

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 15:57

    Expedição de Carta.

  • 18/07/2025 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

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    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 21:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 13:22

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 16:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2025 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 15:05

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 23/09/2024 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2024 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2024 06:16

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 15:11

    Expedição de Carta.

  • 08/08/2024 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 05:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 14:09

    Determinada a emenda à inicial

  • 02/05/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 16:42

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/04/2024 16:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/04/2024 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/04/2024 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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