TJSP - 0000730-70.2010.8.26.0063

1ª instância - 01 Cumulativa de Barra Bonita

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BARRA BONITA

CNPJ: 46.172.888/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOUZA & PASQUETTA LTDA

CNPJ: 06.294.977/0001-45

LUIZ CARLOS PASQUETA

CPF *00.***.*21-08

SERGIO PEREIRA DE SOUZA

CPF *75.***.*49-09

Advogados

DEBORAH CARBONE

OAB: 269360/SP

CPF *24.***.*88-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000730-70.2010.8.26.0063 (063.01.2010.000730) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Sergio Pereira de Souza -

    Vistos.

    Remeta-se o feito ao arquivo provisório, tendo em vista o número de parcelas do acordo e a atual estruturação do sistema SAJ, para melhor racionalização do trabalho cartorário.

    Anoto que, cumprido o acordo, deve ser requerido pela parte interessada o desarquivamento e extinção do feito pela satisfação do débito.

    Da mesma forma, caso haja descumprimento do acordo, para pedido de prosseguimento da execução.

    Anoto que o desarquivamento em caso de arquivo provisório é isento de custas.

    Intime-se. - ADV: DEBORAH CARBONE (OAB 269360/SP)

  • 27/08/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 13:11

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2025 02:17

    Suspensão do Prazo

  • 24/12/2024 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2024 04:22

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2024 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2024 12:05

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2023 07:39

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2023 04:33

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 16:40

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2023 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2023 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2022 01:12

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2022 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2022 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2022 08:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 08:35

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 16:32

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 16/09/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 14:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/03/2022 14:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/08/2021 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino

  • 03/08/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 04:20

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2020 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2020 11:56

    Autos no Prazo

  • 27/01/2020 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 15:58

    Juntada de Carta precatória

  • 10/12/2019 14:09

    Autos no Prazo

  • 13/11/2019 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 15:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/10/2019 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 13:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/08/2019 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino

  • 12/08/2019 14:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2019 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2019 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2019 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2019 14:22

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2019 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2019 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2019 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 14:41

    Autos no Prazo

  • 05/02/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2019 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2019 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2018 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2018 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2018 11:30

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/07/2018 16:37

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 15:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/04/2018 10:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/11/2017 17:05

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/11/2017 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2017 09:51

    Autos no Prazo

  • 07/11/2017 09:49

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2017 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2017 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2017 15:06

    Autos no Prazo

  • 19/06/2017 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2017 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2017 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2017 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2017 16:32

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 23/01/2017 11:32

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/09/2016 16:14

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 21/09/2016 09:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2016 13:43

    Autos no Prazo

  • 15/07/2016 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2016 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2016 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2016 13:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/06/2016 10:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/02/2016 11:09

    Proferido Despacho

  • 25/01/2016 15:25

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2016 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2016 09:55

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 28/11/2015 02:39

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2015 14:50

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 15/10/2015 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2015 15:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2015 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2015 18:29

    Autos no Prazo

  • 25/09/2015 16:50

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2015 16:50

    Expedição de Carta.

  • 09/09/2015 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2015 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2015 14:14

    Autos no Prazo

  • 06/08/2015 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2015 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2015 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2015 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2015 17:21

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 17/07/2015 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2015 10:56

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/02/2015 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2014 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 09/06/2014 15:34

    Autos no Prazo

  • 09/06/2014 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2014 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2014 15:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/03/2014 14:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/09/2013 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2013 15:14

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2013 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2013 17:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/05/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 06/12/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 06/07/2012 00:00

    Aguardando Mandado

  • 04/07/2012 00:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 06/06/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 25/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2012 13:11

    Recebimento de Carga

  • 09/02/2012 13:48

    Carga Outro

  • 17/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/05/2011 00:00

    Aguardando Mandado

  • 24/01/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 05/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2010 16:22

    Recebimento de Carga

  • 21/10/2010 13:35

    Carga Outro

  • 18/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 27/08/2010 00:00

    Aguardando Mandado

  • 29/03/2010 00:00

    Aguardando Mandado

  • 18/02/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 12/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/02/2010 14:57

    Recebimento de Carga

  • 09/02/2010 09:34

    Carga à Vara Interna

  • 08/02/2010 15:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2010

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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