28/08/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003123-56.2025.8.26.0090 (processo principal 0722357-20.0800.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Kraft Foods Brasil S.a. -

Vistos.

Inicialmente, registro a distribuição deste incidente para recebimento exclusivo das custas arbitradas nos autos dos embargos à execução, a verba sucumbencial foi requisitada no incidente: 0003126-11.2025.8.26000.

Abra-se vista à entidade devedora para, querendo, impugnar a execução, observando que, se for o caso, o cumprimento de sentença oriundo de processos eletrônicos dispensa o traslado de peças (art. 1.285, das NSCGJ).

A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (se o caso, utilizar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, código38045).

Manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf Prazo: 30 dias.

Int. - ADV: JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS (OAB 299188/SP), JOSÉ AUGUSTO LARA DOS SANTOS (OAB 31460/PR)
27/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:35

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:18

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2008

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015923-92.2024.8.26.0562

Fsp Comercio e Servicos de Ar Condiciona...

Jcms Comercio, Instalacao e Manutencao D...

Advogado: Luiz Antonio Alves Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2023 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0001082-03.2025.8.26.0063

Shaista de Souza Reina

Banco Votorantims/A

Advogado: Juliana Boschetti Oliveira Morais Franco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1002764-84.2024.8.26.0297

Jales Empreendimentos Imobiliatrios LTDA

Dayane Selis Cavassani

Advogado: Richard Carlos Martins Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1003861-20.2025.8.26.0157

Leila de Fatima Lima

Edinilson dos Santos

Advogado: Vanessa Luiza da Silva Euzebio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 23:00

Exibir Processo

Processo nº 0003328-04.2025.8.26.0020

Daniel Americo dos Santos Neimeir

Momentum Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Daniel Americo dos Santos Neimeir

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2015 17:47

Exibir Processo