TJSP - 0001582-05.2021.8.26.0453
1ª instância - 02 Cumulativa de Pirajui
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 16:10
Conclusos para decisão
-
17/09/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 09:44
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/09/2025 09:14
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2025 14:47
Conclusos para decisão
-
15/09/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 14:13
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 16:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2025 16:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2025 16:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2025 16:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2025 16:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2025 16:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2025 16:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2025 16:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2025 16:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2025 16:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2025 16:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2025 16:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2025 09:14
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/09/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 09:15
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 08:43
Embargos de Declaração Acolhidos
-
11/09/2025 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 09:39
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 18:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/09/2025 16:51
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 16:17
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 13:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 11:21
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 10:27
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 09:57
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 09:54
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 09:54
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 17:19
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 17:19
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 17:19
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 17:18
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 17:18
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 17:18
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 17:18
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 17:17
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 17:16
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 17:16
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 17:16
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 17:16
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001582-05.2021.8.26.0453 (processo principal 1000827-32.2019.8.26.0453) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sérgio Álvaro Riozo Tanoue - Eduardo Venâncio Dias de Almeira - - Marcos Paulo Lima de Vasconcelos - - Olavo Eduardo Barbosa Júnior - - Antonio Paulo Corsi - - Sandro Arley Alves Lopes - - Claudinei Lozano - - Barbara Mariana Altran da Gama - - Paulo Ritz - - Antonio de Fatima Lopes - - Julieta Martoni Alvares - - Danilo de Góes Forte - - SILVIA HELENA LOPES CREPALDI -
Vistos.
Fls. 1689: Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, mas a eles nego provimento, por não ser a decisão atacada (fl. 1686/1687) omissa, obscura ou contraditória.
Mantenho, pois, a decisão atacada por seus próprios fundamentos.
Não concordando com seu conteúdo e pretendendo sua reforma, deve o peticionante valer-se do recurso próprio para tal fim.
Ressalto, ainda, que todos os documentos foram analisados por este magistrado e que eles conduziram ao desfecho verificado ,inclusive quanto a legalidade e pertinência ratificadas pelo E.
Tribunal de Justiça, com o afastamento das alegações da parte ré, especialmente no que tange à desnecessidade de caução e à superação da suspensão decorrente da ADPF 828.
Sem prejuízo, em relação ao pedido de fls. 1743/1744, oficie-se à GAORP (Grupo de apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse), através do e-mail: [email protected], solicitando cópia do relatório de vistoria técnica do local sub judice.
A presente decisão, digitalmente assinada, valerá como ofício.
Intime-se e cumpra-se - ADV: EDNILSON ROBERTO DIAS (OAB 288201/SP), EDNILSON ROBERTO DIAS (OAB 288201/SP), EDNILSON ROBERTO DIAS (OAB 288201/SP), EDNILSON ROBERTO DIAS (OAB 288201/SP), EDNILSON ROBERTO DIAS (OAB 288201/SP), EDNILSON ROBERTO DIAS (OAB 288201/SP), EDNILSON ROBERTO DIAS (OAB 288201/SP), EDNILSON ROBERTO DIAS (OAB 288201/SP), EDNILSON ROBERTO DIAS (OAB 288201/SP), EDNILSON ROBERTO DIAS (OAB 288201/SP), JULIANA DE OLIVEIRA PONCE ANTONIO (OAB 298975/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP), HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP), VITOR CHEDID FRIZZI (OAB 411056/SP), THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA PIANTA (OAB 425507/SP), ANDREIA BELLO LAMBRINIDIS BASSO (OAB 156618/SP), RICARDO GENOVEZ PATERLINI (OAB 155868/SP), RENATO FRAGA COSTA (OAB 254397/SP), ROGELIO ALTAMIRO AMBAR ROCHA (OAB 218150/SP), CARLOS ALBERTO CESÁRIO VADALA (OAB 219506/SP), RENATO FRAGA COSTA (OAB 254397/SP), RENATO FRAGA COSTA (OAB 254397/SP), RENATO FRAGA COSTA (OAB 254397/SP), RENATO FRAGA COSTA (OAB 254397/SP), EDNILSON ROBERTO DIAS (OAB 288201/SP), EDNILSON ROBERTO DIAS (OAB 288201/SP), RENATO FRAGA COSTA (OAB 254397/SP), RENATO FRAGA COSTA (OAB 254397/SP), RENATO FRAGA COSTA (OAB 254397/SP), RENATO FRAGA COSTA (OAB 254397/SP), RENATO FRAGA COSTA (OAB 254397/SP), ENIO RICARDO MOREIRA ARANTES (OAB 50458/SP) -
03/09/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:09
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
02/09/2025 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 10:13
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 01:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/09/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 08:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2025 08:28
Juntada de Mandado
-
23/07/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 10:43
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 00:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2025 16:18
Juntada de Mandado
-
18/07/2025 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2025 16:17
Juntada de Mandado
-
14/07/2025 09:56
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 09:56
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 09:56
Expedição de Mandado.
-
10/07/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 13:52
Expedição de Ofício.
-
08/07/2025 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 10:00
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2025 14:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2025 14:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2025 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2025 14:12
Juntada de Mandado
-
01/07/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 15:44
Juntada de Decisão
-
30/06/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2025 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2025 14:54
Juntada de Mandado
-
30/06/2025 14:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2025 07:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2025 07:23
Juntada de Mandado
-
27/06/2025 13:58
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 13:43
Juntada de Decisão
-
27/06/2025 13:43
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2025 14:44
Juntada de Mandado
-
26/06/2025 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2025 14:43
Juntada de Mandado
-
26/06/2025 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2025 14:42
Juntada de Mandado
-
26/06/2025 14:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/06/2025 14:41
Juntada de Mandado
-
25/06/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 22:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 15:38
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 17:06
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 17:06
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 17:06
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 17:06
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 17:06
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 17:06
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 17:06
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 17:06
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 17:06
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 17:05
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 17:05
Expedição de Mandado.
-
12/06/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 07:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2025 16:55
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 15:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/05/2025 16:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/05/2025 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 16:24
Juntada de Mandado
-
28/05/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:24
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 17:23
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 17:20
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 13:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2025 20:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 20:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 10:29
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 20:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/02/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/02/2025 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 16:49
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 01:30:00, 2ª Vara.
-
07/02/2025 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2025 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 08:44
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 23:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/12/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 20:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 09:38
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 17:15
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 17:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/10/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 17:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
24/10/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 14:52
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
19/10/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2024 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
10/10/2024 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 10:54
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 20:33
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 09:01
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 09:00
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 09:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/09/2024 09:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
30/08/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 16:51
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 12:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2024 11:29
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/05/2024 15:04
Expedição de Ofício.
-
28/05/2024 12:33
Expedição de Mandado.
-
27/05/2024 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2024 15:50
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 08:46
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 08:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2024 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2024 13:31
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 13:29
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 13:20
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 13:18
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 11:54
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 11:52
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 10:17
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 14:06
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/02/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 13:51
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 21:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 12:14
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 12:13
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 12:13
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 12:08
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 08:06
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 08:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/01/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 15:28
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 15:11
Juntada de Ofício
-
17/01/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2023 09:25
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 22:19
Suspensão do Prazo
-
20/11/2023 03:16
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 14:01
Suspensão do Prazo
-
10/10/2023 22:33
Suspensão do Prazo
-
12/08/2023 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 08:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/08/2023 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2023 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2023 15:20
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2023 11:36
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2023 09:35
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2023 09:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/03/2023 14:59
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 12:11
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 09:16
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 09:42
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2023 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 10:34
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2023 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 09:54
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 06:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2023 08:50
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2023 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2023 15:06
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/01/2023 09:31
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 20:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/01/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2022 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2022 18:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2022 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 09:36
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
07/11/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2022 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2022 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 09:44
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 16:36
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 21:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2022 17:48
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
13/09/2022 09:25
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2022 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2022 11:12
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 07:43
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2022 14:25
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2022 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2022 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 15:17
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2022 21:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2022 11:05
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 10:49
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2022 16:39
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 16:13
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2022 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2022 02:22
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2022 16:46
Proferido Despacho
-
02/03/2022 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 17:39
Conclusos para despacho
-
11/01/2022 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2021 19:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/12/2021 19:01
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2021 18:27
Decisão
-
17/12/2021 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 13:33
Conclusos para decisão
-
17/12/2021 06:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 05:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 00:38
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2021 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2021 18:03
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 18:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2021 17:58
Proferido Despacho
-
14/12/2021 16:22
Conclusos para decisão
-
13/12/2021 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2021 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2021 11:24
Expedição de Mandado.
-
08/12/2021 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2021 07:01
Decisão
-
07/12/2021 17:35
Conclusos para decisão
-
06/12/2021 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2021 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2021 13:29
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2021 13:18
Proferido Despacho
-
02/12/2021 16:13
Conclusos para decisão
-
03/11/2021 09:16
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2019
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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