04/09/2025 13:02

Prazo
04/09/2025 12:15

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/08/2025 12:36

Prazo
27/08/2025 12:20

Prazo
26/08/2025 18:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1543794-07.2023.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarujá - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: FABIANO MELO DE FREITAS - Magistrado(a) Maria Cecília Leone - Deram parcial provimento ao recurso ministerial, somente para fixar o regime inicial fechado para cumprimento da pena privativa de liberdade, mantendo-se, no mais, a r. sentença por seus próprios fundamentos.

V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Victor Luiz Oliveira da Paz (OAB: 33512/BA) (Defensor Público) - 10º andar
25/08/2025 18:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:13

Prazo Intimação - 30 Dias
25/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/06/2025 17:52

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:05

Acórdão registrado
23/06/2025 15:53

Julgado virtualmente
18/06/2025 19:40

Despacho
13/06/2025 16:14

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2025 16:04

Conclusos para decisão
12/06/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:18

Conclusos para decisão
29/04/2025 22:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/04/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:13

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/04/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2025 14:04

Despacho
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:44

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:01

Expedido Termo de Intimação
16/04/2025 14:30

Informação
16/04/2025 12:46

Distribuído por sorteio
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 17:27

Processo Cadastrado
03/04/2025 13:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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