20/09/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004556-08.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kelly Cristina Nobre Garcia - - Lennon dos Santos Nobre - BANCO SAFRA S/A - II - O benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação, mormente considerando a natureza tributária da taxa judiciária que não pode, por isso, sujeitar-se à disponibilidade das partes.

A parte requerente do benefício deve comprovar sua hipossuficiência, com juntada da sua declaração de renda (facultativamente) ou demonstrativo de pagamento (últimos três) ou documentação idônea para esse fim [a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses, acompanhada do respectivo relatório de contas e relacionamentos emitido pelo Banco Central (Registrato); c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses].

Os documentos relativos às informações sobre situação econômico-financeira da parte devem ser protocolizados na categoria documento sigiloso [NSCGJ, art. 121-B].

Sem prejuízo, deve a parte interessada no benefício esclarecer os limites da sua impossibilidade, indicando qual ou quais os custos que não pode suportar; qual a redução de valores pretendida; ou, ainda, qual o parcelamento pretendido, tudo para possibilitar que o Juízo realize a adequação do acesso à Justiça de acordo com a verificação da veracidade da declaração prestada (com presunção relativa de hipossuficiência.

Prazo: quinze dias III - Após, MANIFESTE-SE a parte ré.

IV - Oportunamente, conclusos para saneamento.

Intime-se. - ADV: JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP), ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP), JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP)
25/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:27

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
11/05/2025 04:17

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 08:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 16:25

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/12/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:17

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 08:08

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/10/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 20:28

Expedição de Certidão.
01/10/2024 19:08

Expedição de Mandado.
01/10/2024 19:08

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2024 10:27

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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