15/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 19:00

Expedição de Certidão.
12/09/2025 19:00

Expedição de Certidão.
12/09/2025 18:59

Expedição de Certidão.
12/09/2025 18:59

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:15

Expedição de Mandado.
12/09/2025 17:15

Expedição de Mandado.
12/09/2025 17:15

Expedição de Mandado.
12/09/2025 17:15

Expedição de Mandado.
12/09/2025 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2025 16:41

Conclusos para despacho
12/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012448-05.2025.8.26.0004 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Veronica Siqueira Melazzo, registrado civilmente como Verônica Siqueira Melazzo -

Vistos. 1- Ciência da redistribuição do feito a esta Vara. 2- Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 3- Nos termos do artigo 321 do CPC, emende a autora a petição inicial, no prazo e 15 dias, sob pena de indeferimento, para apresentar proposta de pagamento, observados os requisitos previstos no artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor, notadamente quanto a inclusão de todos os contratos e credores, margem de cinco anos para pagamento e preservação do mínimo existencial. 4- Deverá, ainda, detalhar todos os contratos que requer a revisão, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 5- No mesmo prazo, regularize a sua representação processual, uma vez que a procuraqção de fls. 32 está sem assinatura, sob pena de nulidade do processo e extinção sem julgamento de mérito (NCPC, arts. 76, 104 e 485, IV). 6- Após, voltem conclusos com urgência para análise do pedido de tutela.

Intime-se. - ADV: GIOVANE BORGES DE MELO (OAB 492492/SP)
02/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:43

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 10:56

Recebidos os autos do Outro Foro
02/09/2025 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/07/2025 17:09

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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