TJSP - 0000340-77.2025.8.26.0515
1ª instância - Vara Unica de Rosana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000340-77.2025.8.26.0515 (processo principal 1000892-30.2022.8.26.0515) - Cumprimento de sentença - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Angelica Aparecida da Silva -
Vistos.
O INSS, reiteradas vezes, não cumpre a determinação do Comunicado nem da resolução acerca da informação quanto aos juros a serem cobrados na expedição dos ofícios, exigência do sistema PrecWeb e PJe, para a correta atualização dos pagamentos.
Ainda que os juros sejam de 0% (zero por cento), essa informação deverá constar das planilhas, especialmente dos casos em que o INSS apresenta acordo nos autos.
Dessarte, intime-se o INSS para adequação dos valores, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária em favor da parte autora.
Caso a informação deveria ser informada pela parte exequente e, certificado nos autos o não cumprimento, aguarde-se a provocação no arquivo.
Int. - ADV: VALMIR DOS SANTOS (OAB 247281/SP) -
29/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2025 11:41
Conclusos para decisão
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29/08/2025 10:57
Conclusos para despacho
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29/08/2025 10:56
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 03:54
Suspensão do Prazo
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25/07/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 10:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/07/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
20/06/2025 08:06
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
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14/06/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/06/2025 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2025 12:05
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:07
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 21:13
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 09:29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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