TJSP - 1074723-90.2025.8.26.0100
1ª instância - 30 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1074723-90.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Principiapay Educação Tecnologia e Serviços Ltda. -
Vistos.
Fls. 844/851: 1) Denota-se do aviso de recebimento de fl. 839 que a carta de citação foi encaminhada para endereço constante no contrato entabulado entre as partes (fls. 16/20), tendo sido assinado por Nelma Maria Oliveira Nascimento, sem qualquer ressalva.
A parte exequente, ao realizar pesquisa junto ao SERASA, trouxe aos autos prova de que o ato citatório foi assinado pela mãe do executado ROBERIO OLIVEIRA NASCIMENTO, razão pela qual reputo como válida a citação.
Nesse sentido, em casos análogos, já decidiu o E.
TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença.
Decisão que afasta nulidade de citação e ilegitimidade passiva do executado.
Insurgência do executado.
Alegação de nulidade de citação.
Descabimento.
Citação válida.
Diligência realizada no endereço do executado, recebida por seu irmão, sem qualquer ressalva.
Preenchimento dos requisitos dos artigos 252 e 253 do CPC.
Aplicação do princípio do "pas de nullité sans grief".
Inteligência do art. 282, §1º, do Código de Processo Civil.
Precedentes.
Ilegitimidade passiva bem afastada.
Executado que permaneceu como proprietário do veículo junto ao DETRAN até a data do acidente.
Inteligência do art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro.
Alegação inverossímil de que seu irmão teria utilizado seus dados indevidamente para formalizar a venda de veículo.
Manutenção da decisão combatida.
RECURSO IMPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2252404-39.2025.8.26.0000; Relator (a):Celina Dietrich Trigueiros; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -2ª.
Vara Cível; Data do Julgamento: 27/08/2025; Data de Registro: 27/08/2025) 2) À z.
Serventia para expedição de carta de citação destinada ao executado MAGNO GONÇALVES SANTOS no endereço indicado.
Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP) -
02/09/2025 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:35
Bloqueio/penhora on line
-
02/09/2025 14:35
Decisão Determinação
-
02/09/2025 11:29
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 07:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 15:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2025 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/07/2025 00:08
Suspensão do Prazo
-
23/07/2025 18:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2025 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 06:19
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 06:19
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 13:08
Expedição de Carta.
-
23/06/2025 13:08
Expedição de Carta.
-
23/06/2025 13:07
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
23/06/2025 12:41
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 13:09
Decisão Determinação
-
02/06/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007931-40.2025.8.26.0564
Ernesto Zanovelli Neto
Innogames Gmbh
Advogado: Mariana Paixao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/01/2024 12:31
Processo nº 0013149-23.2024.8.26.0196
Jose David da Silva
Banco Santander
Advogado: Eliane Zola Kaubaz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/10/2023 19:16
Processo nº 1026801-86.2024.8.26.0068
Beatriz Kawaguchi Pinho
Franchising Psi do Futuro LTDA
Advogado: Joao Victor de Carvalho Sampaio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/02/2025 10:01
Processo nº 1102657-23.2025.8.26.0100
Anderson Ricardo Mendonca
Estado de Sao Paulo
Advogado: Marcos Roberto de Souza Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2025 07:45
Processo nº 1036783-55.2024.8.26.0576
Rafael Zanini Franca
Condominio Residencial Green Village Iii
Advogado: Rafael Zanini Franca
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/08/2024 17:31