TJSP - 1070686-59.2021.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1070686-59.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria das Graças Santos de Almeida - Aurora Otilia de Souza - Luciano de Souza e outros - Verifico que, por múltiplas ocasiões, foi dada vista à Defensoria Pública para que atuasse no feito, posto que sua atribuição institucional, na forma do parágrafo único do art. 72, CPC., na qualidade de Curador Especial ou, então, nomeasse entidade conveniada para que o fizesse.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito há mais de dois meses , a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Publica, conforme delineadas pelo art. 134, CF. e esmiuçadas pela LC n.º 80/94.
Desse modo, por se tratar de atribuição da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à Ilma.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo Sr.ª.
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, com os cumprimentos e grande estima deste juízo, para que inste a atuação da Defensoria Pública no feito ou nomeie quem o faça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal. - ADV: THIAGO CASTANHO PAULO (OAB 297679/SP), LUCIANO DE SOUZA (OAB 211620/SP), LUCIANO DE SOUZA (OAB 211620/SP) -
27/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 06:29
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2025 00:50
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 03:07
Suspensão do Prazo
-
17/03/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 16:24
Juntada de Petição de contestação
-
07/02/2025 16:32
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2025 06:33
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 11:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2025 08:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/01/2025 08:23
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 17:47
Expedição de Carta.
-
12/12/2024 15:28
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2024 10:52
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 18:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 09:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/11/2024 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2024 19:18
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 09:23
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 05:07
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 12:52
Expedição de Carta.
-
04/10/2024 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2024 16:37
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 16:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 16:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 16:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2024 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 16:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 16:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2024 15:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2024 10:46
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 14:35
Expedição de Carta.
-
18/04/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 14:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2024 14:19
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 10:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/02/2024 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/02/2024 03:36
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 10:26
Expedição de Carta.
-
10/11/2023 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2023 10:40
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 18:43
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 12:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 14:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/10/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2023 08:40
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 16:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/09/2023 09:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/09/2023 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/09/2023 02:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/09/2023 11:42
Expedição de Carta.
-
19/09/2023 11:42
Expedição de Carta.
-
23/08/2023 07:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2023 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 14:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 12:55
Expedição de Carta.
-
14/08/2023 12:55
Expedição de Carta.
-
20/06/2023 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2023 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2023 17:15
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2023 11:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2023 13:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/05/2023 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/04/2023 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2023 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/03/2023 19:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/03/2023 19:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/03/2023 11:39
Expedição de Carta.
-
02/03/2023 11:39
Expedição de Carta.
-
02/03/2023 11:39
Expedição de Carta.
-
02/03/2023 11:38
Expedição de Carta.
-
02/03/2023 11:38
Expedição de Carta.
-
29/11/2022 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2022 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2022 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2022 10:15
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2022 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2022 17:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2022 00:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/08/2022 10:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2022 06:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2022 06:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/08/2022 10:31
Expedição de Carta.
-
10/08/2022 10:28
Expedição de Carta.
-
10/08/2022 10:28
Expedição de Carta.
-
10/08/2022 10:28
Expedição de Carta.
-
08/08/2022 15:10
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 15:10
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 15:10
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2022 14:45
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2022 09:56
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 22:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2022 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2022 17:26
Decisão
-
15/03/2022 16:45
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 18:32
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2021 20:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2021 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2021 16:39
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
04/11/2021 18:38
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2021 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2021 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2021 16:25
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
07/10/2021 15:56
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2021 17:01
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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