26/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500717-04.2024.8.26.0484 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Luís Fabiano Caldeirão Soares -

Vistos.

I - Primeiramente, certifique-se o trânsito em julgado em relação ao Ministério Público, se ocorrido.

II - Recebo o(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) defesa(s) de Luís Fabiano Caldeirão Soares (fls. 485), por ser(em) cabível(is) e tempestivo(s).

III - Cumpra-se o disposto no artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado - Seção de Direito Criminal, com as cautelas de estilo.

IV - Antes da remessa, aguarde-se a regular intimação do(a)(s) réu(ré)(s) acerca da sentença condenatória.

Após, verifique a serventia se inexistem pendências nos autos, encerrando todos os atos e zelando pela limpeza e organização das filas de processos e das filas de documentos.

Data da prescrição pela pena aplicada: 17/08/2037.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE DELFINO MOREIRA DOS SANTOS (OAB 422813/SP)
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:24

Recebido o recurso
25/08/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:53

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
13/06/2025 16:57

Conclusos para julgamento
13/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Alegações finais
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Alegações finais
02/06/2025 16:41

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
05/05/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:34

Juntada de Alvará
11/04/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:46

Concedida a Liberdade provisória
11/04/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:11

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 18:21

Expedição de Ofício.
10/04/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 12:10

Juntada de Mandado
28/03/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:06

Expedição de Ofício.
20/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:44

Mantida a Prisão Preventiva
19/03/2025 17:14

Expedição de Ofício.
19/03/2025 15:20

Expedição de Mandado.
19/03/2025 13:24

Conclusos para decisão
18/03/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 18:42

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:42

Recebida a denúncia
14/03/2025 12:21

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 02:00:00, 1ª Vara Judicial.
14/03/2025 08:56

Conclusos para despacho
14/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 12:00

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:55

Juntada de Mandado
28/02/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 01:59

Suspensão do Prazo
03/02/2025 14:38

Juntada de Mandado
03/02/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:24

Expedição de Mandado.
14/01/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 20:38

Expedição de Certidão.
13/01/2025 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 20:37

Expedição de Ofício.
13/01/2025 10:47

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 15:42

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:13

Expedição de Mandado.
10/01/2025 09:12

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:35

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:15

Evoluída a classe de 279 para 300
09/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 21:52

Expedição de Certidão.
19/12/2024 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 13:27

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:23

Juntada de Petição de Denúncia
10/12/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
10/12/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:27

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 09:44

Apensado ao processo
05/12/2024 20:17

Expedição de Certidão.
05/12/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:33

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 18:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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