04/09/2025 17:14

Prazo
04/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003410-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Valinhos - Impetrante: Paulo Bianchi Giannella - Impetrado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Valinhos - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Concederam a ordem.

V.

U. - MANDADO DE SEGURANÇA - TAXA JUDICIÁRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - DATA DE TRÂNSITO EM JULGADO CONSIDERADA DE FORMA EQUIVOCADA - EXISTÊNCIA DE RECURSOS PENDENTES ATÉ 06/02/2024 - ACRÉSCIMOS INDEVIDOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 60 DIAS (ART. 1.098 DAS NSCGJ) - DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO - SEGURANÇA CONCEDIDA PARA RETIFICAR A DATA, REFAZER O CÁLCULO E GARANTIR INTIMAÇÃO ANTES DA INSCRIÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Bianchi Giannella (OAB: 282377/SP) (Causa própria) - Oduvaldo Luiz de Camargo (OAB: 153934/SP) - Ricardo Soares Lacerda (OAB: 164711/SP) - 5º andar
03/09/2025 15:03

Acórdão registrado
03/09/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 13:29

Julgado virtualmente
01/09/2025 11:47

Julgamento Virtual Iniciado
03/07/2025 10:52

Conclusos para decisão
29/05/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:09

Prazo
15/05/2025 13:20

Prazo
28/04/2025 12:43

Prazo
25/04/2025 14:45

Juntada de Mandado
24/04/2025 15:47

Expedição de Mandado.
24/03/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 08:50

Prazo
18/03/2025 08:37

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:36

Juntada de Ofício
17/03/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:27

E-mail expedido juntado
14/03/2025 15:27

E-mail expedido juntado
14/03/2025 15:27

E-mail expedido juntado
14/03/2025 13:08

Expedição de Ofício.
13/03/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/03/2025 11:01

Despacho
31/01/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:10

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:03

Distribuído por competência exclusiva
28/01/2025 09:22

Informação
28/01/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
27/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:47

Processo Cadastrado
27/01/2025 16:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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