04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001549-35.2024.8.26.0439 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Nelson Pereira da Silva - Apda/Apte: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso do réu, na parte conhecida, e deram parcial provimento ao recurso do autor, na parte conhecida.

V.U. - APELAÇÕES.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DESCONTO INDEVIDO NA CONTA DO AUTOR.

SENTENÇA QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E CONDENOU O RÉU À REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, INDEFERINDO DANOS MORAIS.

INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.

RAZÕES RECURSAIS DO RÉU QUE NÃO PODEM SER CONHECIDAS INTEGRALMENTE.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DE FATO DEDUZIDAS PELO AUTOR, DIANTE DA REVELIA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 344, DO CPC.

AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA REVELIA.

RÉ REVEL QUE PODE INTERVIR NO PROCESSO EM QUALQUER FASE, PORÉM, RECEBENDO A MARCHA PROCESSUAL NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

RÉU QUE APENAS INGRESSOU NO FEITO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

TESES DEFENSIVAS QUE DEVERIAM SER SUSCITADAS, TEMPESTIVAMENTE, EM SUA RESPOSTA.

UTILIZAÇÃO DE APELAÇÃO, COMO SUCEDÂNEO DE CONTESTAÇÃO, NÃO APRESENTADA EM MOMENTO OPORTUNO, QUE NÃO SE ADMITE.

PRESCRIÇÃO, CONTUDO, QUE É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PODENDO SER CONHECIDA INCLUSIVE DE OFÍCIO.

TESE, PORÉM, QUE NÃO PROSPERA.

PRAZO DECENAL APLICÁVEL À ESPÉCIE.

APELO DO AUTOR QUE COMPORTA PARCIAL PROVIMENTO.

DANOS MORAIS.

PRESCRIÇÃO AFASTADA.

TEORIA DA ACTIO NATA.

FATOS QUE EXTRAPOLAM MEROS ABORRECIMENTOS.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS E FIXADOS EM R$ 3.000,00, CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DE UM ÚNICO DESCONTO E EM VALOR MÓDICO.

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS NÃO CONHECIDA, EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

ENCARGOS SUCUMBENCIAIS, TODAVIA, QUE DEVEM SER CARREADOS À RÉ, EM RAZÃO DO PARCIAL PROVIMENTO DO APELO, COM MODIFICAÇÃO DOS HONORÁRIOS.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.

RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Hugo Bernardo (OAB: 307835/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - 5º andar
11/07/2025 11:30

Realizado cálculo de custas
10/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/07/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 08:04

Conclusos para despacho
07/07/2025 23:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/04/2025 10:33

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 10:01

Conclusos para julgamento
05/12/2024 11:43

Conclusos para despacho
03/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:23

Conclusos para julgamento
13/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 08:43

Conclusos para despacho
24/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:50

Conclusos para despacho
11/07/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 08:32

Juntada de Certidão
27/06/2024 21:42

Expedição de Carta.
26/06/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:31

Conclusos para despacho
23/06/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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