29/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018642-87.2025.8.26.0564 - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Reginaldo Cipriano de Oliveira - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Patricia Svartman Poyares Ribeiro

Vistos.

Acolho a emenda à inicial (fls. 1131/1220).

Retifique-se o valor dado à causa.

Anote-se.

Defiro a gratuidade.

Anote-se.

Cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 dias, preste as contas exigidas ou ofereça contestação (CPC, art.550).

Desde logo, caso prestadas as contas, a parte autora deverá ser intimada para manifestar-se a respeito, no prazo de 15 dias (CPC, art.550, §2º).

Contudo, a ausência de contestação implicará em presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art.344).

A citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Para visualização, acessar o site www.tjsp.jus.br, informar o número do processo e a senha de acesso.

Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como precatória, mandado.

Ressalto desde já que em qualquer fase processual, desde que decorrido mais de 30 dias que a parte demandante foi intimada e não cuidou de praticar o ato que lhe foi especificamente indicado, restará configurado o quadro de abandono processual (artigo 485, III, do CPC).

Nessas situações, em ato contínuo, independente de nova conclusão, intime-se pessoalmente a parte demandante, por carta, mandado, precatória, para que supra a falta no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (artigo 485, III, parágrafo 1º do Código de Processo Civil).

Intime-se.

São Bernardo do Campo, 28 de agosto de 2025. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO PIRES CAMARGO (OAB 157297/SP), JOSNEL TEIXEIRA DANTAS (OAB 148452/SP)
28/08/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:54

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 09:52

Conclusos para despacho
02/07/2025 01:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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