20/05/2025 15:24

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
20/05/2025 15:24

Baixa Definitiva
20/05/2025 15:22

Expedido Certidão
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 11:36

Prazo
23/04/2025 09:34

Expedido Certidão
17/04/2025 13:20

Juntada de petição
17/04/2025 13:20

Expedido Termo
11/03/2025 09:21

Expedido Certidão
05/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 12:45

Expedido Certidão
28/02/2025 12:45

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
27/02/2025 19:01

Acórdão registrado
27/02/2025 16:59

AcórdãoFinalizado
27/02/2025 11:50

Documento Finalizado
27/02/2025 10:38

Tira de Julgamento Juntada
27/02/2025 09:30

Não-Provimento
27/02/2025 09:30

Julgado
17/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 16:33

Expedido Termo
04/12/2024 13:21

Inclusão em Pauta
03/12/2024 17:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/12/2024 11:47

Despacho À Mesa
21/10/2024 10:10

Conclusos para o Relator
19/10/2024 17:06

Juntada de petição
19/10/2024 17:06

Expedido Termo
12/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 11:33

Expedido Certidão
11/09/2024 09:55

Processo encaminhado para o MP - Parecer
11/09/2024 09:32

Expedido Certidão
10/09/2024 13:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/09/2024 10:13

Despacho
06/08/2024 14:16

Juntada de petição
06/08/2024 14:16

Expedido Termo
02/08/2024 00:00

Publicado em
02/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
31/07/2024 13:17

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
31/07/2024 11:38

Distribuição por Sorteio
31/07/2024 00:00

Publicado em
24/07/2024 18:05

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/07/2024 17:50

Processo Cadastrado
22/07/2024 14:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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