TJSP - 1125561-76.2021.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1125561-76.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Adriano Rafael Arrepia de Queiroz - - Erica Helena Arrepia de Queiroz - - Vanessa Angélica Arrepia de Queiroz - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.
Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.
Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Intimem-se. - ADV: ROSANA OLEINIK (OAB 148879/SP), ROSANA OLEINIK (OAB 148879/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), ROSANA OLEINIK (OAB 148879/SP) -
27/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 11:05
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 06:38
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2025 00:55
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2025 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 05:01
Suspensão do Prazo
-
27/03/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 02:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2025 16:58
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 10:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 15:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2024 11:47
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 15:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 14:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/11/2024 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/11/2024 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/11/2024 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2024 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2024 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/11/2024 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/10/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2024 08:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/10/2024 02:22
Suspensão do Prazo
-
19/10/2024 07:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/10/2024 07:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2024 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2024 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2024 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2024 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2024 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2024 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2024 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/10/2024 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/10/2024 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/10/2024 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/10/2024 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/10/2024 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2024 06:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2024 06:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2024 06:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2024 06:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2024 06:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/10/2024 06:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/10/2024 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/10/2024 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/10/2024 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/10/2024 02:20
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 02:19
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 02:18
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 06:19
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 13:38
Expedição de Carta.
-
03/10/2024 04:40
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 04:38
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 04:38
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 04:37
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 04:37
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 04:37
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 04:37
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 04:37
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 04:37
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 04:37
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 04:37
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 04:37
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 04:37
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 04:37
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 04:36
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 04:36
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 04:36
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 04:36
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 04:36
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 04:36
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 04:36
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 04:36
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 04:36
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 04:36
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 04:36
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 04:36
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 04:35
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 04:35
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 04:35
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 04:35
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 14:31
Expedição de Carta.
-
02/10/2024 14:31
Expedição de Carta.
-
02/10/2024 14:31
Expedição de Carta.
-
02/10/2024 14:31
Expedição de Carta.
-
02/10/2024 14:30
Expedição de Carta.
-
02/10/2024 14:30
Expedição de Carta.
-
02/10/2024 14:30
Expedição de Carta.
-
02/10/2024 14:30
Expedição de Carta.
-
02/10/2024 14:29
Expedição de Carta.
-
02/10/2024 14:29
Expedição de Carta.
-
02/10/2024 14:29
Expedição de Carta.
-
02/10/2024 14:29
Expedição de Carta.
-
02/10/2024 14:29
Expedição de Carta.
-
02/10/2024 14:28
Expedição de Carta.
-
02/10/2024 14:28
Expedição de Carta.
-
02/10/2024 14:28
Expedição de Carta.
-
02/10/2024 14:28
Expedição de Carta.
-
02/10/2024 14:28
Expedição de Carta.
-
02/10/2024 14:28
Expedição de Carta.
-
02/10/2024 14:27
Expedição de Carta.
-
02/10/2024 14:27
Expedição de Carta.
-
02/10/2024 14:27
Expedição de Carta.
-
02/10/2024 14:27
Expedição de Carta.
-
02/10/2024 14:27
Expedição de Carta.
-
02/10/2024 14:26
Expedição de Carta.
-
02/10/2024 14:25
Expedição de Carta.
-
02/10/2024 14:25
Expedição de Carta.
-
02/10/2024 14:23
Expedição de Carta.
-
02/10/2024 14:23
Expedição de Carta.
-
02/10/2024 14:23
Expedição de Carta.
-
27/09/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2024 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 15:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 15:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 15:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2024 11:58
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 19:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2024 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 10:05
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 09:41
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2023 10:13
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2023 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2023 10:14
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 07:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 07:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2023 10:37
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2023 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2023 10:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2023 11:15
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2023 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2023 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2023 09:36
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 07:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2023 13:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/02/2023 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2023 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2023 09:49
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2022 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2022 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2022 12:07
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2022 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2022 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2022 14:31
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 07:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2022 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2022 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2022 14:47
Conclusos para decisão
-
25/05/2022 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2022 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2022 18:53
Decisão
-
24/03/2022 14:13
Conclusos para decisão
-
24/03/2022 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2022 00:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2022 03:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2022 16:20
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
23/02/2022 18:51
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 17:40
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2022 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2022 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2022 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2022 14:50
Decisão
-
12/01/2022 13:38
Conclusos para decisão
-
12/01/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2022 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2022 16:03
Decisão
-
07/01/2022 13:55
Conclusos para decisão
-
17/12/2021 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 16:01
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 15:35
Mudança de Magistrado
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19/11/2021 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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