04/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013236-38.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aline Andre da Penha - Santa Helena Assistência Médica S.a. - Vistos, em saneador.

Fls. 128/167 (contestação): o pedido de suspensão do feito resta prejudicado em razão do julgamento definitivo do Tema n. 1.069 do STJ, conforme, inclusive, registrado por este Juízo quando do indeferimento da tutela de urgência (fls. 110).

No mais, inexistem outras questões processuais pendentes.

Julgo o feito saneado.

Fixo como pontos controvertidos: natureza dos procedimentos (se reparadores ou estéticos) descritos na exordial (fls. 98/100), necessidade dos materiais indicados e existência de profissional credenciado para realização daqueles.

Subsiste debate com relação à inversão do ônus da prova (fls. 15/16, fls. 165/166 e fls. 205/206).

Diante da maior facilidade de a operadora de plano de saúde comprovar a natureza dos procedimentos e necessidade dos materiais indicados, além da existência de profissional da saúde credenciado/conveniado à rede, inverto o ônus da prova em favor da consumidora.

Com o objetivo de evitar nulidade processual por cerceamento de defesa, intime-se a ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre interesse na produção de prova técnica, a seu encargo, sob pena de preclusão e de arcar com ônus da ausência desse meio de prova (reconhecimento da natureza reparadora dos procedimentos, necessidade dos materiais e inexistência de profissional credenciado).

Int. - ADV: MARTA MARTINS FADEL LOBÃO (OAB 89940/RJ), COLUMBANO FEIJO (OAB 346653/SP)
03/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2025 09:35

Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:51

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 16:43

Conclusos para decisão
24/01/2025 18:39

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 16:55

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 17:37

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:13

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:48

Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 14:17

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:48

Determinada a emenda à inicial
13/09/2024 10:25

Conclusos para decisão
13/09/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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