08/05/2025 12:08

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/05/2025 12:08

Baixa Definitiva
08/05/2025 11:44

Expedido Certidão
23/04/2025 17:31

Juntada de petição
23/04/2025 17:31

Expedido Termo
17/04/2025 12:40

Juntada de petição
17/04/2025 12:40

Expedido Termo
04/04/2025 10:02

Prazo
04/04/2025 09:56

Expedido Certidão
04/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 23:01

Acórdão registrado
28/03/2025 17:52

AcórdãoFinalizado
28/03/2025 13:51

Tira de Julgamento Juntada
27/03/2025 13:30

Não-Provimento
27/03/2025 13:30

Julgado
20/03/2025 14:08

Juntada de petição
20/03/2025 14:08

Expedido Termo
19/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 17:07

Inclusão em Pauta
27/01/2025 10:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/01/2025 09:31

Expedido Relatório
09/12/2024 12:44

Conclusos para o Relator
07/12/2024 09:56

Expedido Termo
07/12/2024 09:56

Alteração de relator em cumprimento a despacho
05/12/2024 16:49

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
12/11/2024 09:16

Prazo - Controle - Intimação JV
12/11/2024 09:16

Prazo - Controle - Intimação JV
12/11/2024 09:16

Prazo - Controle - Intimação JV
12/11/2024 09:16

Prazo - Controle - Intimação JV
12/11/2024 09:16

Prazo - Controle - Intimação JV
12/11/2024 09:16

Prazo - Controle - Intimação JV
08/11/2024 14:30

Conclusos para o Relator
08/11/2024 10:20

Expedido Termo
08/11/2024 10:20

Alteração de relator em cumprimento a despacho
07/11/2024 16:36

Expedido Termo
07/11/2024 16:36

Alteração de relator em cumprimento a despacho
05/11/2024 20:19

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
25/10/2024 15:36

Juntada de petição
25/10/2024 15:36

Expedido Termo
18/10/2024 15:09

Juntada de petição
18/10/2024 15:09

Expedido Termo
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
15/10/2024 12:48

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
15/10/2024 11:45

Distribuição por Sorteio
10/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 12:55

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/10/2024 12:33

Processo Cadastrado
07/10/2024 09:28

Processo encaminhado para outra Seção
04/10/2024 15:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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