09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000088-08.2025.8.26.0634 (processo principal 0000442-04.2023.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diego Diniz de Souza - Banco Itaucard S.A e outros -

Vistos.

Fls. 52/60: ante a garantia prestada e presentes os requisitos legais, recebo os embargos em seu efeito suspensivo.

Inicialmente, verifico que o exame pericial não demanda trabalhos complexos, no entanto, não conta essa serventia com departamento de contadoria judicial.

Sendo assim, NOMEIO Nelson Rondon Junior que tem histórico de estimativa na E. 1ª Vara de valores mais consentâneos com a realidade dos cálculos, e pese a competência desta Magistrada de fixar o valor razoável, é improvável que se satisfaça com valor aquém do que estimado.

Anoto que o dever de comprovação do recolhimento dos honorários em perícia determinada de ofício em incidente de cumprimento de sentença recai sobre o impugnante, e dentro de 30 dias da intimação do arbitramento judicial via Portal.

Após o encarte do laudo e das manifestações das partes, deliberarei sobre o ônus financeiro disso, notadamente em decorrência de quem tinha a razão nos cálculos.

Intime-se o expert nomeado, para apresentar proposta em 5 dias.

Havendo recurso contra essa decisão, os autos me deverão subir conclusos imediatamente, sem o início do exame pericial.

Deverá, a Serventia: i) consultar, previamente, o Portal de Auxiliares da Justiça ao fim de verificar a regularidade do cadastro do(a) profissional nomeado(a), subindo-me, imediatamente, os autos conclusos quando constatar qualquer irregularidade; ii) intimar o(a) perito(a), lembrando-se de que "os peritos serão intimados da nomeação e demais atos pelo e-mail fornecido e deverão confirmar o recebimento do correio eletrônico no prazo de 5 (cinco) dias da sua emissão, sob pena de destituição" (NSCGJ, art. 35, § 13); iii) tornar os autos conclusos após proposta de honorários do(a) perito(a); iv) cadastrar o(a) perito(a) nos SAJ Sistema de AutomaçãodaJustiça.

Cumpra-se.

Intimem-se, e, quando o caso, via Portal. - ADV: FRANCINE CANEDO BASSETTI (OAB 501562/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
08/09/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 14:28

Conclusos para decisão
08/07/2025 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 03:04

Suspensão do Prazo
24/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/03/2025 20:37

Juntada de Petição de embargos à execução
12/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 13:46

Juntada de Petição de embargos à execução
07/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:38

Conclusos para despacho
26/02/2025 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/02/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:26

Expedição de Mandado.
07/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:18

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013701-50.2024.8.26.0590

Rosa Maria Costa Alves

Ana Maria da Costa Alves Noquelli

Advogado: Maria do Carmo Otero Besada de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0000268-82.2025.8.26.0356

Maria Aparecida de Deus Machado

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Fabricio Bueno Sversut

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0016031-73.2025.8.26.0502

Daiane Pompilio Marcelo

Justica Publica

Advogado: Talita Cardia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2024 09:26

Exibir Processo

Processo nº 1039226-92.2024.8.26.0506

Lucas Rodrigues Lima

Anderson Edmilson da Silva

Advogado: Leticia Souza de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1008994-77.2025.8.26.0566

Banco Daycoval S/A

Andre Luis Batista

Advogado: Marcelo Cortona Ranieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 19:05

Exibir Processo