03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500631-46.2025.8.26.0048 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - EDSON GONÇALVES DA SILVA -

Vistos.

De acordo com as razões do i.

Representante do Ministério Público, determino o arquivamento do presente Termo Circunstanciado de Ocorrência, sem prejuízo do artigo 18, do Código de Processo Penal, e da Súmula 524 do E.

Superior Tribunal Federal, fazendo-se as devidas anotações no histórico de partes.

Nos termos do artigo 28 do CPP, e conforme manifestação do Ministério Público, as vítimas serão intimadas por aquele órgão sobre o interesse na revisão do arquivamento.

Assim, aguarde-se eventual comunicação no prazo de 40 dias.

Após, arquivem-se com baixa (Cód. 61615)..

No mais, conforme o Comunicado CG nº 245/2024, observo que, em razão da existência de integração entre os sistemas utilizados pelo Poder Judiciário e pela Polícia Civil, bem como da possibilidade de automação nos processos digitais sem ação da Unidade Judicial, quando utilizado pelo Ministério Público o tipo de petição intermediária Cód. 7754 - Manifestação do MP - Promoção de Arquivamento, o sistema gerará automaticamente o ato ordinatório Código 507160- Notificação de Promoção de Arquivamento pelo MP para comunicação à Delegacia de Polícia.

Assim, desnecessária a comunicação por este Juízo.

Int. - ADV: BENIVALDO SOARES ROCHA (OAB 140854/SP)
02/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:30

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
02/09/2025 12:45

Conclusos para decisão
29/08/2025 05:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008695-33.2025.8.26.0071

Joao Fabiani Neto

Central Nacional de Aposentados e Pensio...

Advogado: Amanda Cristina dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 18:17

Exibir Processo

Processo nº 1001681-61.2025.8.26.0244

Orlando Sergio Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edison Lima Andrade Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0024041-95.2025.8.26.0053

Keila Rodrigues da Silva

Dersa - Desenvolvimento Rodoviario S.A.

Advogado: Luiz Feliciano Freire Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2022 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1125823-55.2023.8.26.0100

Maria Alice de Sousa Sanchez

Guillermo Segundo Sanchez Estrella

Advogado: Keli Cristina Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2023 13:13

Exibir Processo

Processo nº 1005256-87.2025.8.26.0564

Michelle Fernandes da Cruz

Edneide Alves de Souza

Advogado: Regiane Saraiva Amaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 11:53

Exibir Processo