TJSP - 1005256-87.2025.8.26.0564
1ª instância - 05 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005256-87.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Michelle Fernandes da Cruz - Edneide Alves de Souza - Edneide Alves de Souza - Diante do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, por compartilhar o entendimento de que o estado de pobreza deve ser provado documentalmente e não só por mera declaração, até porque a Constituição Federal menciona, em seu art. 5º, LXXIV, que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, concedo ao/à(s) requerente(s) o prazo de cinco dias juntada do(a)(s): A) 2 (duas) últimas declarações de bens e rendimentos, completas; B) Holerites dos 2 (dois) últimos meses; C) Relatório de Contas e Relacionamentos do Bacen indicando suas contas bancárias (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro CCS, devendo-se conferir mais informações na página sobre Registrato no site do Bacen https://www.bcb.gov.br/meubc/faleconosco ou em https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs ); D) Extrato(s) bancários de TODAS suas contas do Relatório anterior dos 2 (dois) últimos meses, ainda que sem movimentação recente; E) Faturas completas de TODOS seus cartões de crédito dos 2 (dois) últimos meses; F) Deverá a parte declarar se é titular ou sócio de empresa ou de sociedade simples.
Caso seja, deverá providenciar juntada dos r.
Balancetes dos 2 últimos meses de todas pessoas jurídicas às quais esteja dessa forma vinculada.
Caso já tenha juntado algum dos documentos dos itens acima, basta indicar as folhas em que se encontram, sendo desnecessária nova juntada.
Não apresentada a integralidade dos documentos solicitados e na ausência de justificativa para não apresentação de tais documentos, será interpretada tal conduta como descumprimento da determinação, indeferindo-se o pedido em razão da inércia..
Em querendo, no mesmo prazo, poderá/ão providenciar o recolhimento das custas iniciais. - ADV: REGIANE SARAIVA AMARO (OAB 432825/SP), GIOVANI MARIA DE OLIVEIRA (OAB 292600/SP), GIOVANI MARIA DE OLIVEIRA (OAB 292600/SP), REGIANE SARAIVA AMARO (OAB 432825/SP) -
08/09/2025 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2025 23:25
Juntada de Petição de Réplica
-
27/08/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 20:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 00:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/08/2025 12:26
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 20:05
Juntada de Petição de Réplica
-
18/07/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 14:21
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
17/07/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
17/07/2025 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
16/07/2025 16:15
Juntada de Petição de contestação
-
08/07/2025 08:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2025 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/07/2025 05:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/07/2025 05:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2025 09:19
Juntada de Certidão
-
20/06/2025 09:19
Juntada de Certidão
-
20/06/2025 09:19
Juntada de Certidão
-
20/06/2025 09:19
Juntada de Certidão
-
20/06/2025 09:19
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 14:07
Expedição de Carta.
-
18/06/2025 14:05
Expedição de Carta.
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18/06/2025 14:02
Expedição de Carta.
-
18/06/2025 13:59
Expedição de Carta.
-
18/06/2025 13:57
Expedição de Carta.
-
18/06/2025 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 21:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 21:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 21:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 21:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 21:01
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:57
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:54
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:54
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 18:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 18:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 13:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2025 11:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2025 08:05
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 15:06
Expedição de Carta.
-
25/04/2025 07:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 13:56
Recebida a Petição Inicial
-
23/04/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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