TJSP - 1008695-33.2025.8.26.0071
1ª instância - 07 Civel de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 12:15
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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09/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008695-33.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Fabiani Neto -
Vistos.
Na presente ação debate-se acerca da ocorrência de descontos indevidos perante o benefício previdenciário da parte autora pela parte ré, ao fundamento de ausência de vínculo jurídico, bem como a respeito da configuração ou não de dano moral.
A matéria em questão é objeto do Tema 59 do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se a admissão doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas de n. 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doreferido tema (IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral), havendo determinação, nos termos do COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, de suspensãodo processamento de todas as ações que versem a respeito.
Observe a Serventia na movimentação o código SAJn. 75059, já consignando-se que, em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ n. 14985, cientificando-se as partes.
Intime-se. - ADV: AMANDA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 361507/SP) -
08/09/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 13:05
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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30/07/2025 13:12
Conclusos para despacho
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30/07/2025 13:10
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/06/2025 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 13:00
Conclusos para despacho
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06/06/2025 12:59
Expedição de Certidão.
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01/05/2025 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/04/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 07:05
Juntada de Certidão
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15/04/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/04/2025 13:55
Expedição de Carta.
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14/04/2025 13:54
Recebida a Petição Inicial
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14/04/2025 08:43
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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