09/09/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1103517-29.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisca Alves de Araújo Albuquerque - - Gerocílio Tavares de Albuquerque Filho - Danilo Tadeu Scatolini - - Myriam Cuono Scatolini e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.

Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.

Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intimem-se. - ADV: UBIRAJARA MORAL MALDONADO (OAB 214222/SP), RENATA SIMÕES CARVALHO (OAB 269736/SP), RENATA SIMÕES CARVALHO (OAB 269736/SP), UBIRAJARA MORAL MALDONADO (OAB 214222/SP)
27/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
28/07/2025 06:24

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2025 01:26

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 22:57

Suspensão do Prazo
17/03/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 18:14

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 14:56

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 10:25

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:34

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 03:54

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 03:54

Expedição de Certidão.
29/07/2024 03:53

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 03:53

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:46

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 19:39

Expedição de Carta.
02/04/2024 19:36

Expedição de Carta.
19/03/2024 16:44

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/02/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/01/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 08:54

Juntada de Certidão
28/11/2023 08:54

Juntada de Certidão
27/11/2023 11:50

Expedição de Carta.
27/11/2023 11:50

Expedição de Carta.
10/11/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 16:50

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 07:27

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 10:32

Conclusos para decisão
09/10/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 07:27

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 04:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2023 06:24

Expedição de Certidão.
08/07/2023 06:23

Expedição de Certidão.
08/07/2023 06:23

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:31

Expedição de Carta.
06/07/2023 10:28

Expedição de Carta.
27/06/2023 19:04

Expedição de Certidão.
27/06/2023 19:04

Expedição de Certidão.
27/06/2023 19:04

Expedição de Certidão.
27/06/2023 18:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 11:16

Expedição de Certidão.
05/06/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 11:56

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 11:12

Expedição de Certidão.
30/01/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 02:05

Suspensão do Prazo
13/01/2023 06:57

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/12/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 17:50

Expedição de Certidão.
01/12/2022 07:37

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 10:00

Conclusos para decisão
16/11/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 09:38

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 17:37

Determinada a Emenda à Petição Inicial
05/10/2022 10:18

Conclusos para decisão
23/09/2022 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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