TJSP - 0405881-12.1992.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0405881-12.1992.8.26.0053 (053.92.405881-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Claudio Augusto de Castro e outros - Juresa Industrial de Ferro Ltda ( CESSIONARIO) - - Castro & Arantes Assessoria Empresarial Ltda ( CEDENTE) - Fazenda do Estado e outro - VISTOS Anoto para controle próprio: certidão de regularidade às fls. 1471/1472. 1 Fls. 3435/3437 e 3442/3444: Indefiro o pedido da executada quanto à comprovação da transferência dos valores em duplicidade à SPPREV, uma vez que tais documentos já constam nos autos, conforme fls. 2852/2858 (ofício) e 2860/2928 (comprovantes bancários).
Além disso, a z. serventia já confirmou o equívoco nas transferências de valores realizados em duplicidade, conforme certificado às fls. 3427/3428.
Assim sendo, para evitar a insuficiência de saldo na conta judicial devido aos valores descontados em duplicidade, oficie-se a SPPREV solicitando a devolução dos valores transferidos indevidamente para conta vinculada à respectiva autarquia, no montante indicado às fls. 3427/3428.
Servirá a presente decisão como ofício.
Instrua-o com cópias de fls. 2852/2858, 2860/2928 e 3427/3428. 1.1 Por fim, considerando os comprovantes das transferências de valores indevidas acostados às fls. 2852/2858 e 2860/2928, cancelem-se os MLJ nos. 3013/19, 3014/19, 3015/19, 3016/19, 3017/19, 3018/19, 3019/19, 3020/19, 3021/19, 3022/19, 3023/19, 3024/19, 3025/19, 3026/19, 3027/19, 3028/19, 3029/19, 3030/19, 3031/19, 3032/19, 3033/19, 3034/19, 3035/19 e 3036/19 devolvidos às fls. 2987/3036, e reexpeçam-se novas guias de levantamento eletrônicas dos valores incontroversos em favor dos exequentes, referentes aos depósitos de fls. 1316/1404, 1491/1502 e 1503/2316, observando-se a diferença entre os valores retidos às fls. 1477, 2610/2611, 2627 e os novos cálculos dos valores impugnados pela executada às fls. 2659/2819, devendo permanecer retido o crédito do cedente Laudionor Rodrigues da Silva. 1.2 Deixo consignado que a parte exequente apresentou formulário MLE às fls. 3437. 1.3 - Na emissão dos MLEs, deverá o Núcleo de Cumprimento deixar retidos eventuais valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais para evitar novas transferências indevidas. 2 Após, conclusos.
Int. - ADV: AMADEU TAVARES DA SILVA FILHO (OAB 225568/SP), ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP), GERALDO BOND (OAB 133171/SP), MARILES CRAVEIRO (OAB 127207/SP), MARINO ALVES DA COSTA CASTRO (OAB 113080/SP), MARINO ALVES DA COSTA CASTRO (OAB 113080/SP), AMADEU TAVARES DA SILVA FILHO (OAB 225568/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), EDIANGELI ROSSI (OAB 80029/SP), RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP), GERALDO BOND (OAB 133171/SP) -
02/09/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:22
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
03/07/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2025 02:59
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2025 04:24
Suspensão do Prazo
-
11/04/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 03:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 18:46
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 11:53
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 16:56
Expedição de Ofício.
-
25/09/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 11:03
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
25/09/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2024 02:24
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 15:29
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 11:47
Deferido o Pedido
-
04/06/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 12:35
Mudança de Magistrado
-
29/02/2024 10:56
Conclusos para decisão
-
17/12/2023 12:09
Suspensão do Prazo
-
30/10/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 07:04
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 09:51
Deferido o Pedido
-
17/10/2023 11:01
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 03:11
Suspensão do Prazo
-
18/12/2022 23:21
Suspensão do Prazo
-
03/12/2022 04:44
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 23:28
Suspensão do Prazo
-
23/11/2022 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2022 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2022 13:36
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2022 10:00
Conclusos para decisão
-
05/05/2022 04:54
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
22/03/2022 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
19/11/2021 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2021 10:31
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2021 13:22
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 13:22
Decisão
-
21/06/2021 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2021 21:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 23:56
Suspensão do Prazo
-
13/03/2021 11:59
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2021 13:37
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 13:36
Decisão
-
25/07/2019 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2019 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2019 14:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/04/2019 12:18
Expedição de Mandado.
-
22/02/2019 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2019 13:57
Expedição de Mandado.
-
02/10/2018 12:54
Expedição de Ofício.
-
29/09/2018 11:09
Remetidos os Autos à Minuta
-
05/03/2018 18:19
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
05/03/2018 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2017 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2017 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2017 10:01
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
04/09/2017 11:57
Conclusos para decisão
-
25/07/2017 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2017 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2017 19:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2017 17:42
Ato ordinatório
-
21/06/2017 15:26
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/06/2017 16:25
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
06/06/2017 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2017 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2017 11:40
Decisão
-
11/01/2017 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2016 15:37
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/11/2016 11:16
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
21/11/2016 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2016 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2016 12:24
Decisão
-
03/11/2016 16:18
Conclusos para decisão
-
11/10/2016 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2016 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2016 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2016 17:36
Decisão
-
07/09/2016 16:56
Conclusos para decisão
-
20/06/2016 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2016 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2016 11:05
Expedição de Certidão.
-
31/05/2016 15:35
Expedição de Mandado.
-
01/04/2016 18:58
Decisão
-
28/03/2016 11:59
Conclusos para decisão
-
07/10/2015 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2015 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2015 15:17
Decisão
-
18/05/2015 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2015 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2015 16:25
Expedição de Certidão.
-
18/03/2015 17:33
Expedição de Mandado.
-
14/01/2015 18:53
Decisão
-
19/12/2014 16:34
Conclusos para decisão
-
19/12/2014 16:23
Conclusos para decisão
-
01/12/2014 15:58
Recebidos os autos do Advogado
-
17/11/2014 15:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
14/11/2014 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2014 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2014 16:41
Recebidos os autos do Advogado
-
08/10/2014 15:46
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
08/10/2014 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2014 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2014 17:38
Decisão
-
21/11/2013 12:10
Decisão
-
05/11/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2012 00:00
Decisão
-
25/10/2012 00:00
Proferido Despacho
-
25/10/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
04/07/2012 00:00
Expedição de Mandado.
-
27/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
11/06/2012 00:00
Decisão
-
06/06/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
18/04/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2012 00:00
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
02/03/2012 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
29/02/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2012 00:00
Ato ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual
-
05/11/2011 00:00
Deliberada a Partilha
-
03/11/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
14/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
07/07/2011 00:00
Decisão
-
01/07/2011 00:00
Decisão
-
01/07/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
13/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
29/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
13/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
20/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
20/10/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/05/2010 00:00
Decisão
-
17/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/11/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
06/11/2009 00:00
Aguardando Precatório
-
05/11/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
21/09/2009 00:00
Aguardando Providências
-
18/09/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
17/09/2009 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
17/09/2009 00:00
Conclusos para decisão
-
08/09/2009 00:00
Aguardando Providências
-
09/11/2005 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
25/03/1992 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2005
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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