TJSP - 1508479-85.2022.8.26.0405
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:39
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1508479-85.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Dilva Martins dos Santos Luz -
Vistos.
A decisão de fls. 33/34 deferiu parcialmente o desbloqueio da conta, no importe de 70%, mantendo-se bloqueado 30% do valor.
Posteriormente, a decisão de fls. 54 determinou a expedição de MLE em favor do exequente, observando o limite de 30% do valor, de acordo com a decisão de fls. 33/34.
Considerando que os extratos de fls. 64-67 indicam que houve a transferência do valor integral para a conta judicial (R$3.852,59 - fls. 64 e R$ 3.443,89 - fls; 66), expeça-se Mandado de levantamento Eletrônico (MLE) em favor do executado referente a 70% destes valores, correspondente ao montante de R$5.107,53.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2205/2018 (DJe 13/11/2018, p. 1), deverá o patrono da parte interessada, no prazo de 05 dias, juntar formulário devidamente preenchido, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, item Formulário de MLE, no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, a fim de possibilitar a expedição do documento.
Caso a parte interessada solicite o pagamento do MLE pela modalidade PIX, deverá requerer expressamente, bem como informar os dados necessários para cumprimento efetivo, atentando-se que a modalidade PIX fica limitada a valores até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Comunicado Conjunto nº 341/2024.
Sem prejuízo, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico referente à diferença de 30% dos valores indicados às fls. 64-67, qual seja R$2.188,94, em favor da Municipalidade.
No mais, manifeste-se a exequente informando se a quantia bloqueada satisfaz o débito para fins de extinção da execução.
Havendo saldo remanescente, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, ficando, desde já, deferido novo bloqueio via SISBAJUD, independente de nova conclusão.
Intime-se. - ADV: REBECA VITÓRIA FERREIRA BEZERRA (OAB 446259/SP) -
18/09/2025 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2025 09:20
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante
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17/09/2025 20:08
Conclusos para decisão
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29/08/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
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29/08/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
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29/08/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
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29/08/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
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29/08/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
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25/08/2025 11:17
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2025 21:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 20:27
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 20:26
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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16/06/2025 16:13
Conclusos para decisão
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03/06/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
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03/06/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
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03/06/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
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20/05/2025 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 17:04
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 16:06
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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07/05/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 07:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/05/2025 13:24
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 13:23
Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
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30/04/2025 11:40
Conclusos para decisão
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25/04/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2024 18:36
Bloqueio/penhora on line
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03/12/2024 16:30
Conclusos para decisão
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16/04/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/03/2024 09:40
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 11:55
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 11:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/08/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/08/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/08/2022 13:56
Expedição de Carta.
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23/08/2022 13:56
Expedição de Carta.
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23/08/2022 13:56
Expedição de Carta.
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19/08/2022 11:49
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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17/08/2022 13:16
Conclusos para decisão
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16/08/2022 18:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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