04/09/2025 02:53

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
03/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4009527-25.2025.8.26.0100/SPAUTOR: LAURA FRANCO DE MORAES JORGE RACYADVOGADO(A): ANTÔNIO CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB SP096807)RÉU: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAOADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694)SENTENÇA3.

Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Vencida, fica a parte autora condenada no pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios.

Considerando-se o trâmite da demanda, a baixa complexidade, o dispêndio do tempo e o trabalho exercido, a ausência de dilação probatória, bem como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, os honorários advocatícios são arbitrados, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento (art. 523 do CPC), deverá a parte, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção ?Petição Intermediária de 1º Grau?, categoria ?Execução de Sentença? e selecionar a classe, conforme o caso: ?156 Cumprimento de Sentença?, dispensada a anexação dos documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, haja vista o art. 1.285, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.
02/09/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:35

Julgado improcedente o pedido
30/08/2025 08:40

Conclusos para julgamento
29/08/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
20/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
19/08/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:14

Determinada a intimação
18/08/2025 19:01

Conclusos para decisão
18/08/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/08/2025 19:00

Juntada de Petição - KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO (SP154694 - ALFREDO ZUCCA NETO)
18/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
15/08/2025 08:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
14/08/2025 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:30

Determinada a citação
14/08/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 19436, Subguia 18960 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
12/08/2025 14:20

Juntada de Petição
11/08/2025 15:52

Link para pagamento - Guia: 19436, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=18960&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
11/08/2025 15:52

Juntada - Guia Gerada - LAURA FRANCO DE MORAES JORGE RACY - Guia 19436 - R$ 219,45
11/08/2025 15:47

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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