26/08/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039060-27.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Maria de Assis Filho -

VISTOS.

Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo.

Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E.

Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025.

Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: EMERSON DOS SANTOS LÉGORI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 56626/SP)
25/08/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
23/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 23:44

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 11:55

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:54

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2025 14:37

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:47

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2025 22:06

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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