04/09/2025 02:53

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
03/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001018-02.2025.8.26.0005/SP AUTOR: VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): RICARDO MOSCOVICH (OAB SP104350)AUTOR: DAVI ALVES DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): RICARDO MOSCOVICH (OAB SP104350)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): MARIA FLÁVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB SP102491)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB SP351362) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 35.1: conheço dos embargos opostos para rejeitá-los, considerando a inexistência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Destarte, inexiste qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser corrigido, ressaltando que o verdadeiro objetivo dos embargos é a obtenção de efeitos infringentes, o que, como regra, é vedado pelo ordenamento vigente e demanda a interposição de recurso próprio.

O que se constata, na realidade, é a intenção nítida da ora embargante na reforma do teor da decisão impugnada, ao que não se presta a via de impugnação utilizada, devendo a parte se valer dos recursos adequados para manifestar o seu inconformismo.

Confira-se o entendimento jurisprudencial: "Os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração.

Por isso, não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil." (STJ, ED no Resp 437.380, rel.

Menezes Direito, j. 20/04/05) Destarte, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo-se a decisão tal como lançada.

Intime-se. São Paulo, 02 de setembro de 2025.
02/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:11

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 15:51

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:37

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
02/09/2025 14:33

Juntada de Petição
02/09/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
01/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
29/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:16

Julgado improcedente o pedido
29/08/2025 12:13

Conclusos para julgamento
28/08/2025 17:04

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA 27 - Conciliação (Presencial) - 28/08/2025 16:00. Refer. Evento 8
22/08/2025 12:11

Juntada de Petição
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
01/07/2025 10:08

Juntada de Petição
01/07/2025 09:49

Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (SP351362 - ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA)
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
12/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 12
11/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 12
10/06/2025 16:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 12
10/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/06/2025 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 13:22

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 27 - Conciliação - 28/08/2025 16:00
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
09/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:55

Decisão interlocutória
06/06/2025 16:49

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:46

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/06/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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