09/09/2025 07:01

Prazo
09/09/2025 06:52

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056096-86.2022.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Adrian Aguiar dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

REUNIDA POR CONEXÃO E APENSADA A BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, ONDE HOUVE DESISTÊNCIA JÁ HOMOLOGADA NO JULGAMENTO CONJUNTO.

PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DECLATÓRIA, AFASTADOS OS DANOS MORAIS.CASO DE ENGENHARIA SOCIAL.

GOLPE DO 'FALSO ACORDO' E 'FALSO BOLETO'.

RECEBIMENTO DE LIGAÇÃO/MENSAGEM DE NÚMERO DESCONHECIDO, IDENTIFICANDO-SE COMO SE FOSSE DO BANCO BRADESCO OU DE PREPOSTO AUTORIZADO.

AUTOR QUE, INADIMPLENTE, SOFRENDO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, ACREDITANDO ESTAR EM CONTATO COM O BANCO, SEGUIU ORIENTAÇÕES DO ESTELIONATÁRIO E REALIZOU OPERAÇÃO ACREDITANDO ESTAR QUITANDO PARCELAS INADIMPLIDAS, DIANTE DE OFERTA TENTADORA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO RECONHECIDA E INCONTROVERSA.

CULPA DE TERCEIRO E DA PRÓPRIA VÍTIMA, NO ENTANTO, QUE NÃO PODEM SER DESCARTADOS.

INEXISTÊNCIA DE FALHA OU CULPA GRAVE DO BANCO.

INADIMPLÊNCIA DO AUTOR INCONTROVERSA, LEGÍTIMA NA OCASIÃO A RESTRIÇÃO DE CRÉDITO E O AJUIZAMENTO DE BUSCA E APREENSÃO, ONDE DEVIDAMENTE CONCEDIDA A LIMINAR.

FRAUDE, ADEMAIS, DE COMUM OCORRÊNCIA, AMPLAMENTE DIVULGADA, A EXIGIR MAIOR CAUTELA DO HOMEM MÉDIO.

RECONHECIDA A INEXIGIBILIDADE, NO CASO, APENAS DE ALGUMAS PARCELAS, E NÃO DA TOTALIDADE DA DÍVIDA.

SUCUMBÊNCIA BEM ARBITRADA, INCLUSIVE HONORÁRIOS.

R.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS BONS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Bosco Castro Gomes Junior (OAB: 299650/SP) - Ian Ramos Gomes (OAB: 213902/MG) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 5º andar
01/09/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/08/2025 17:01

Acórdão registrado
30/08/2025 16:46

Julgado virtualmente
05/08/2025 16:57

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 14:49

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/06/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:56

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:03

Distribuído por competência exclusiva
07/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
04/02/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/02/2025 12:53

Processo Cadastrado
04/02/2025 11:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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