04/09/2025 02:53

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 13:04

Intimado em Secretaria
03/09/2025 13:03

Juntada de Certidão
03/09/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001264-95.2025.8.26.0005/SPRÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990)SENTENÇAPelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar inexigíveis os débitos em nome do autor, cuja credora é a ré, referentes ao contrato nº 661/02161796-9. Em consequência, declaro extinto o processo, com apreciação de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou despesas processuais (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Dez dias para interposição de recurso.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais e honorários de conciliador, desde que consignado no termo de audiência de conciliação).

Os honorários de conciliador deverão ser recolhidos por meio de depósito judicial.

Todas as demais taxas e despesas processuais devem ser recolhidas através das custas emitidas pelo sistema EPROC (Microsoft Word - 18.

Infoeproc nº 18 - Custas JEC v. 2.0).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.
02/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:42

Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2025 11:22

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:47

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA 27 - Conciliação (Presencial) - 01/09/2025 15:30. Refer. Evento 2
01/09/2025 11:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
29/08/2025 15:35

Juntada de Petição
29/08/2025 12:53

Juntada de Petição
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 07:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 13:13

Juntada de Petição - CLARO S.A. (SP354990 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
18/06/2025 15:05

Juntado(a)
18/06/2025 13:44

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 27 - Conciliação - 01/09/2025 15:30
18/06/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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