TJSP - 1000600-40.2025.8.26.0515
1ª instância - Vara Unica de Rosana
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 11:16
Autos no Prazo
-
01/09/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000600-40.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Célia dos Santos Benincá -
Vistos.
Chamo o feito à ordem.
Conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, o E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, informou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Alvaro Algusto Dos Passos, por decisão assim ementada: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido" (grifei).
Houve, portanto, com fundamento no artigo 982, I, do Código de Processo Civil, a determinação de suspensão de todos os processos em discussão e pendentes que versem sobre o tema.
Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente demanda até que seja julgado o IRDR (Tema 59).
Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o Código SAJ nº 75059, ao passo que, quando do levantamento, o Código SAJ nº 14985.
Certifique a z. serventia, a cada 180 (cento e oitenta) dias, acerca da tramitação do incidente.
Publique-se.
Intime-se. - ADV: LETICIA APARECIDA RIBEIRO (OAB 498304/SP) -
29/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:35
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
29/08/2025 14:58
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 15:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2025 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/04/2025 07:35
Juntada de Certidão
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23/04/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 14:31
Expedição de Carta.
-
23/04/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 10:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
22/04/2025 09:41
Conclusos para decisão
-
21/04/2025 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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