04/09/2025 02:53

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
03/09/2025 13:08

Intimado em Secretaria
03/09/2025 13:08

Juntada de Certidão
03/09/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001306-47.2025.8.26.0005/SPRÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.ADVOGADO(A): JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB SP520630)RÉU: CLASSE UNICA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA DO GRUPO CASAS BAHIA FUNDO DE INV EM DIREITOS CREDITORIOSADVOGADO(A): JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB SP520630)SENTENÇAPelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, homologo o reconhecimento da procedência do pedido de indenização por danos materiais, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?a?, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.? Sem custas, despesas ou honorários advocatícios nesta fase processual.

Dez dias para interposição de recurso.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais e honorários de conciliador, desde que consignado no termo de audiência de conciliação).

Os honorários de conciliador deverão ser recolhidos por meio de depósito judicial.

Todas as demais taxas e despesas processuais devem ser recolhidas através das custas emitidas pelo sistema EPROC (Microsoft Word - 18.

Infoeproc nº 18 - Custas JEC v. 2.0).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.
02/09/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:35

Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2025 11:23

Conclusos para julgamento
01/09/2025 16:39

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA 27 - Conciliação (Presencial) - 01/09/2025 15:55. Refer. Evento 2
29/08/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 14:19

Juntada de Petição
21/08/2025 15:19

Juntada de Petição - CLASSE UNICA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA DO GRUPO CASAS BAHIA FUNDO DE INV EM DIREITOS CREDITORIOS (SP520630 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)
20/08/2025 11:39

Juntada de Petição
19/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
11/07/2025 10:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/07/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
24/06/2025 15:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 10:41

Juntado(a)
23/06/2025 09:43

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 27 - Conciliação - 01/09/2025 15:55
23/06/2025 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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