18/09/2025 11:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500489-67.2024.8.26.0536 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: LEONARDO ANDRADE DE SOUZA LIMA - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos.

V.U. - - Advs: Aurianne Bezerra da Costa (OAB: 480541/SP) - 10º andar
21/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:34

Trânsito em Julgado ao Réu
21/05/2025 16:30

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 13:22

Juntada de Mandado
31/03/2025 22:40

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:13

Recebido o recurso
18/03/2025 16:31

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 16:54

Expedição de Mandado.
14/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:54

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
27/02/2025 10:10

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 11:22:38, 1ª Vara Criminal.
17/02/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 10:05

Juntada de Mandado
17/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 21:18

Expedição de Certidão.
14/02/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:05

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:51

Expedição de Ofício.
12/02/2025 14:48

Expedição de Mandado.
12/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 11:02

Juntada de Mandado
11/02/2025 13:03

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 11:01

Expedição de Mandado.
30/01/2025 16:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/01/2025 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 13:59

Juntada de Mandado
24/01/2025 16:36

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:36

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 12:17

Juntada de Mandado
13/01/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 16:48

Expedição de Ofício.
08/01/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 16:11

Expedição de Mandado.
08/01/2025 16:11

Expedição de Mandado.
08/01/2025 16:11

Expedição de Mandado.
08/01/2025 13:38

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:05

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
12/11/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 11:15

Conclusos para decisão
26/09/2024 14:11

Juntada de Certidão
12/09/2024 10:39

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 16:28

Expedição de Mandado.
13/08/2024 12:58

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
12/08/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:33

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:05

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 23:22

Expedição de Certidão.
26/06/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 16:13

Expedição de Mandado.
26/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
26/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:36

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:50

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 16:26

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:20

Expedição de Certidão.
14/05/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:29

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:57

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 11:11

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:56

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:55

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:09

Expedição de Ofício.
17/04/2024 13:56

Expedição de Mandado.
17/04/2024 11:07

Expedição de Certidão.
26/02/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 11:23

Recebida a denúncia
23/02/2024 11:56

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:56

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:19

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:56

Evoluída a classe de 279 para 283
20/02/2024 16:56

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/02/2024 10:50

Juntada de Petição de Denúncia
19/02/2024 11:05

Expedição de Certidão.
19/02/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:33

Conclusos para despacho
07/02/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 11:02

Expedição de Certidão.
06/02/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 10:12

Conclusos para decisão
02/02/2024 17:53

Conclusos para despacho
02/02/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 11:29

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:18

Conclusos para despacho
31/01/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:44

Evoluída a classe de 279 para 283
31/01/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2024 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2024 16:23

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2024 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2024 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:25

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:09

Expedição de Alvará.
30/01/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 12:27

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
30/01/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 09:46

Juntada de Certidão
30/01/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 09:21

Mudança de Magistrado
30/01/2024 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/01/2024 05:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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