09/09/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006675-68.2019.8.26.0010 - Usucapião - Aquisição - Amanda Cristina Feliz da Silva - - Osmar Moyses de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.

Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.

Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intimem-se. - ADV: CYNTHIA APARECIDA NUNES BUCCI CARBONE (OAB 272052/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), CYNTHIA APARECIDA NUNES BUCCI CARBONE (OAB 272052/SP), DEISI CAETANO DE CAMARGO CATTARUZZI (OAB 77512/SP), DEISI CAETANO DE CAMARGO CATTARUZZI (OAB 77512/SP)
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
28/07/2025 01:10

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 02:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
01/05/2025 04:25

Suspensão do Prazo
01/04/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 09:27

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:24

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 07:45

Juntada de Certidão
07/01/2025 11:21

Expedição de Carta.
07/01/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:00

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:30

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 10:56

Conclusos para decisão
05/12/2024 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 17:16

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:23

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 08:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 06:16

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:45

Expedição de Carta.
16/10/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 06:44

Expedição de Certidão.
20/08/2024 06:44

Expedição de Certidão.
20/08/2024 06:43

Expedição de Certidão.
16/08/2024 06:49

Juntada de Certidão
16/08/2024 06:49

Juntada de Certidão
16/08/2024 06:48

Juntada de Certidão
16/08/2024 06:48

Juntada de Certidão
16/08/2024 06:48

Juntada de Certidão
16/08/2024 06:48

Juntada de Certidão
16/08/2024 06:48

Juntada de Certidão
16/08/2024 06:48

Juntada de Certidão
16/08/2024 06:48

Juntada de Certidão
16/08/2024 06:48

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:28

Expedição de Carta.
15/08/2024 15:27

Expedição de Carta.
15/08/2024 15:27

Expedição de Carta.
15/08/2024 15:27

Expedição de Carta.
15/08/2024 15:27

Expedição de Carta.
15/08/2024 15:27

Expedição de Carta.
15/08/2024 15:26

Expedição de Carta.
15/08/2024 15:26

Expedição de Carta.
15/08/2024 15:26

Expedição de Carta.
15/08/2024 15:25

Expedição de Carta.
09/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 15:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 10:55

Conclusos para decisão
07/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 15:35

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 12:57

Conclusos para decisão
29/03/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 13:02

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 03:01

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 15:55

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 12:51

Expedição de Ofício.
18/01/2024 08:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2024 08:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 22:08

Suspensão do Prazo
30/10/2023 10:25

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 12:23

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:57

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 08:35

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 09:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/04/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 08:00

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 17:32

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/01/2023 23:08

Suspensão do Prazo
15/12/2022 12:54

Expedição de Ofício.
06/12/2022 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 06:20

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 10:00

Expedição de Certidão.
02/09/2022 11:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 10:16

Conclusos para decisão
26/08/2022 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 10:31

Expedição de Certidão.
04/07/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 15:57

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 15:47

Conclusos para decisão
15/06/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 13:40

Expedição de Certidão.
17/05/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 14:05

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 17:20

Decisão
05/04/2022 19:51

Conclusos para decisão
05/04/2022 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 17:31

Expedição de Certidão.
17/12/2021 19:10

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 16:00

Decisão
15/12/2021 14:07

Conclusos para decisão
14/12/2021 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 13:54

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2021 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021 14:16

Decisão
12/11/2021 13:41

Conclusos para decisão
11/11/2021 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 08:50

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2021 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 14:00

Decisão
28/10/2021 13:49

Conclusos para decisão
27/10/2021 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 08:45

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 18:43

Decisão
20/10/2021 14:40

Conclusos para decisão
19/10/2021 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 17:17

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 08:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 15:14

Decisão
30/08/2021 13:16

Conclusos para decisão
27/08/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 09:00

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 16:54

Decisão
12/07/2021 14:39

Conclusos para decisão
08/07/2021 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 07:22

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2021 17:33

Decisão
14/06/2021 10:43

Conclusos para decisão
31/05/2021 08:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/01/2021 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/10/2020 08:22

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2020 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2020 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2020 17:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/09/2020 09:22

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2020 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2020 18:20

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
18/09/2020 14:55

Conclusos para decisão
08/07/2020 16:24

Expedição de Certidão.
26/05/2020 22:39

Suspensão do Prazo
20/05/2020 22:47

Suspensão do Prazo
14/05/2020 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 14:03

Expedição de Certidão.
14/05/2020 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2020 08:54

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2020 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2020 12:34

Determinada a Emenda à Petição Inicial
30/04/2020 18:30

Conclusos para decisão
30/04/2020 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020 22:58

Suspensão do Prazo
22/03/2020 02:29

Suspensão do Prazo
03/03/2020 10:35

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2020 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2020 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2020 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2020 12:28

Recebidos os autos do Outro Foro
21/02/2020 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2020 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2020 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2019 10:14

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2019 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2019 19:02

Proferido Despacho
29/11/2019 15:31

Conclusos para despacho
29/11/2019 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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