TJSP - 1014444-85.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 10:35
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1014444-85.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Ricardo Pereira Lima -
VISTOS.
Trata-se de cumprimento de sentença individual com supedâneo na execução coletiva nº 1023024-75.2023.8.26.0053, advinda do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, no qual foi concedida a ordem para determinar a revisão do aumento de vencimento, concedido sob o rótulo de 'absorção do ALE' para que o valor INTEGRAL da verba, antes denominada ALE, seja alocado somente sobre o código 001.001, denominado de 'Salário Base Padrão'. proposta pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo.
Todavia, de rigor a observância da ordem de suspensão determinada pela 13ª Câmara de Direito Público deste E.
Tribunal de Justiça nos autos nº 1007727-19.2024.8.26.0077, em 14.05.2025.
Suspendo, assim, a tramitação dos autos até ordem superior.
Cumpra-se.
Intime-se. - ADV: LEONARDO ARIEL BARROSO MAIA COSTA (OAB 338214/SP), ROGER DA COSTA PEREIRA MINGHE (OAB 366629/SP) -
25/08/2025 17:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
23/08/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 12:04
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 12:02
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 12:02
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 11:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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