TJSP - 4001168-80.2025.8.26.0005
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:53
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
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03/09/2025 13:00
Intimado em Secretaria
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03/09/2025 12:58
Juntada de Certidão
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03/09/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001168-80.2025.8.26.0005/SPRÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): NATÁLIA VIDAL DE SANTANA (OAB BA047306)SENTENÇAPelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95.
Sem condenação em custas ou despesas processuais (art. 55 da Lei nº 9099/95).
Dez dias para interposição de recurso.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais e honorários de conciliador, desde que consignado no termo de audiência de conciliação).
Os honorários de conciliador deverão ser recolhidos por meio de depósito judicial.
Todas as demais taxas e despesas processuais devem ser recolhidas através das custas emitidas pelo sistema EPROC (Microsoft Word - 18.
Infoeproc nº 18 - Custas JEC v. 2.0).
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.R.I. -
02/09/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 15:24
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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02/09/2025 11:21
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 16:37
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA 27 - Conciliação (Presencial) - 01/09/2025 16:15. Refer. Evento 2
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31/08/2025 13:10
Juntada de Petição
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12/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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26/06/2025 13:24
Juntada de Petição
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/06/2025 16:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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13/06/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 13:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/06/2025 13:26
Juntado(a)
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13/06/2025 10:49
Audiência de conciliação - designada - Local SALA 27 - Conciliação - 01/09/2025 16:15
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13/06/2025 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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