28/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002305-45.2025.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lucas Henrique de Oliveira - - Tainara Angélica Arias - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -

Vistos.

Diante do(s) depósito(s) efetuado(s) a pag(s).97/100, intime-se a parte credora para que, no prazo de trinta dias: a.) informe se está de acordo com a extinção do processo, ciente de que, no silêncio, será presumida sua concordância tácita com referida extinção; b.) preencha o formulário exigido pelo item "5" do Comunicado Conjunto n.º 474/2017, publicado na pag. 2 do DJe de 01/03/2017, cujo teor é o seguinte: "Encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", formulário a ser preenchido pelos senhores advogados e partes processuais, com o objetivo de facilitar a expedição do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, que deverá ser juntado aos autos digitais, sendo obrigatório o seu preenchimento".

Esse formulário também está disponível no cartório deste Juizado.

Ao preencher esse formulário, a parte credora e seu patrono, se estiver assistida no processo, fará(ão) opção pelo tipo de levantamento, que poderá ser: I - Comparecer ao banco; II - Crédito em conta do Banco do Brasil; III - Crédito em conta para outros bancos (ATENÇÃO: NÃO PODE SER CONTA SALÁRIO, APENAS CONTA CORRENTE OU POUPANÇA); IV - Recolher GRU; V - Novo depósito judicial.

Este Juizado recomenda que a parte credora evite a opção "comparecer ao banco", por questão de sua própria segurança.

Depois de juntado o formulário ao processo, não haverá necessidade de comparecimento da parte credora ao cartório deste Juizado para retirar o MLE, porque não há mais a entrega física do mandado de levantamento ao credor, que receberá seu crédito conforme a opção que fizer no formulário acima referido.

Assim que o formulário for juntado ao processo, expeça-se MLE(s) - Mandado(S) de Levantamento Eletrônico(S) em favor da parte credora e, se o caso e estiver assistida por advogado(a), também em favor deste(a).

Depois de assinado(s) o(s) mandado(s), intime-se a parte credora sobre essa(s) assinatura(s), pois receberá seu crédito conforme a opção que fizer no formulário acima referido, bem como de que poderá acompanhar o mandado pelo acompanhamento processual pela internet.

Int. - ADV: GREIZIANE ALVES LIMA (OAB 507040/SP), GREIZIANE ALVES LIMA (OAB 507040/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
27/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/06/2025 12:01

Conclusos para julgamento
05/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 21:57

Suspensão do Prazo
16/04/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:44

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
03/03/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 19:28

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:16

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 23:43

Expedição de Certidão.
31/01/2025 22:14

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:35

Ato ordinatório
29/01/2025 15:17

Mudança de Magistrado
29/01/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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