15/04/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:02

Remetido ao DJE
11/04/2025 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
11/04/2025 11:52

Conclusos para decisão
09/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 15:17

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:13

Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado
08/04/2025 12:00

Remetido ao DJE
08/04/2025 11:14

Ato ordinatório
08/04/2025 11:13

Documento Juntado
01/04/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:30

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 15:31

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:38

Petição Juntada
26/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:00

Remetido ao DJE
26/03/2025 07:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 11:56

Documento Juntado
27/02/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:03

Remetido ao DJE
25/02/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 13:12

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:52

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:47

Petição Juntada
12/02/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:06

Remetido ao DJE
10/02/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 14:49

Documento Juntado
13/01/2025 14:30

Documento Juntado
13/01/2025 14:22

Documento Juntado
13/01/2025 14:21

Documento Juntado
09/01/2025 15:02

Documento Juntado
09/01/2025 11:36

Petição Juntada
09/01/2025 10:38

Documento Juntado
09/01/2025 10:38

Documento Juntado
17/12/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:33

Remetido ao DJE
13/12/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 11:51

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:03

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:40

Petição Juntada
19/11/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:00

Remetido ao DJE
18/11/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 16:47

Petição Juntada
12/11/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:31

Remetido ao DJE
08/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:43

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:35

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:57

Petição Juntada
31/10/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:03

Remetido ao DJE
29/10/2024 14:35

Ato ordinatório
29/10/2024 14:33

Documento Sigiloso Juntado
29/10/2024 14:33

Documento Sigiloso Juntado
29/10/2024 14:32

Documento Sigiloso Juntado
29/10/2024 14:32

Documento Juntado
28/10/2024 00:04

Remetido ao DJE
25/10/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 15:17

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:34

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:10

Petição Juntada
08/10/2024 20:47

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 20:46

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:30

Remetido ao DJE
07/10/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:04

Remetido ao DJE
09/09/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 11:24

Comprovante de Depósito Juntada
03/09/2024 11:24

Comprovante de Depósito Juntada
30/08/2024 13:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/08/2024 09:37

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
22/08/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:05

Remetido ao DJE
20/08/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:56

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:41

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:41

Certidão de Cartório Expedida
14/08/2024 06:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 13:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2024 17:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:02

Remetido ao DJE
22/05/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 11:10

Conclusos para decisão
17/05/2024 15:22

Certidão de Cartório Expedida
17/05/2024 15:21

Conclusos para despacho
23/04/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:02

Remetido ao DJE
19/04/2024 16:22

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
18/04/2024 17:19

Conclusos para decisão
18/04/2024 17:05

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2024 15:57

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:57

Certidão de Cartório Expedida
12/04/2024 15:44

Comprovante de Depósito Juntada
07/04/2024 09:28

Suspensão do Prazo
03/04/2024 10:25

Expedição de documento
27/03/2024 19:33

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
13/03/2024 20:31

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 20:31

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 20:31

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 20:31

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 20:31

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 20:31

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 20:31

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:01

Remetido ao DJE
11/03/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 12:10

Conclusos para decisão
23/02/2024 09:27

Conclusos para despacho
22/02/2024 17:14

Petição Juntada
07/02/2024 20:13

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 20:12

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 17:06

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 10:33

Remetido ao DJE
06/02/2024 09:25

Remetido ao DJE
05/02/2024 18:51

Petição Juntada
26/01/2024 00:00

Remetido ao DJE
25/01/2024 15:30

Remetido ao DJE
25/01/2024 15:29

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/01/2024 14:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/01/2024 15:44

Bloqueio/penhora on line
10/01/2024 17:05

Conclusos para decisão
08/01/2024 14:33

Conclusos para despacho
08/01/2024 14:32

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/12/2023 18:01

Petição Juntada
01/12/2023 05:08

Suspensão do Prazo
28/11/2023 22:15

Suspensão do Prazo
11/11/2023 04:24

Suspensão do Prazo
06/11/2023 08:48

Arquivado Provisoriamente
06/11/2023 08:48

Certidão de Cartório Expedida
01/11/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:39

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:39

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:39

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:04

Remetido ao DJE
03/10/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 13:33

Conclusos para decisão
29/09/2023 08:19

Conclusos para despacho
29/09/2023 08:18

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/09/2023 17:22

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
04/09/2023 17:07

Arquivado Provisoriamente
04/09/2023 17:07

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP) Processo 4000786-73.2013.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos.

Fls. 216/220: HOMOLOGO O NOVO ACORDO celebrado pelas partes, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais.

Há resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do NCPC.

Ausente interesse recursal, nos termos do artigo 1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data de publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar certidão.

Não há custas finais, nos termos do art. 90,§3º, do CPC.

A penhora de fls. 48/51, que recaiu sobre uma impressora de grande formato Inkjet Printer Bannerjet modelo 1604 subsistirá como forma de garantir o cumprimento do acordo acima homologado, além do bem indicado como garantia no próprio acordo, "cláusula 2ª" (fl. 216), consistente em uma impressora de grande formato Bannerjet modelo 2078.

Aguarde-se o cumprimento, nos termos do art. 922 do NCPC, cujo termo final se dará em 30/11/2025.

Em até 05 dias corridos da data estabelecida para o pagamento, deverá o credor peticionar nos autos, independente de intimação, para informar se houve ou não a quitação do débito.

Sua inércia implicará o reconhecimento da solvência integral e consequente extinção nos termos do art. 924, inciso II do NCPC.

Friso que a transação homologada em juízo é causa de extinção do processo com julgamento de mérito, e, na hipótese de descumprimento do presente ajuste, não mais cabe o prosseguimento da ação que o originou, cumprindo a parte interessada em fazer valer os termos do acordo, promovendo a respectiva execução.

Assim, em havendo o descumprimento, deverá a parte credora ingressar requerimento da fase de cumprimento de sentença, que deverá ser feito nos moldes dos artigos 523 e 524 do CPC, classificando a petição como incidente processual, no momento do peticionamento eletrônico.

Não havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, os autos de conhecimento seguirão ao arquivo provisório ("Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente"), sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

Havendo requerimento da fase de cumprimento de sentença, o processo principal será arquivado definitivamente ("Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente"), tudo conforme Comunicado CG nº 1789/2017.

P.I. e ao arquivo.
24/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
23/08/2023 13:58

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
22/08/2023 20:11

Conclusos para Sentença
22/08/2023 14:51

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:50

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
07/02/2023 14:25

Arquivado Provisoriamente
03/02/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 13:30

Remetido ao DJE
02/02/2023 13:13

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
01/02/2023 16:24

Conclusos para Sentença
01/02/2023 11:51

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
30/01/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:00

Remetido ao DJE
26/01/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2023 16:16

Bloqueio/penhora on line
26/01/2023 11:50

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/01/2023 10:20

Conclusos para decisão
19/01/2023 10:25

Conclusos para despacho
18/01/2023 11:25

Petição Juntada
13/12/2022 03:58

Suspensão do Prazo
09/12/2022 21:23

Suspensão do Prazo
20/10/2022 23:59

Suspensão do Prazo
15/09/2022 15:56

Arquivado Provisoriamente
15/09/2022 03:07

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 00:00

Remetido ao DJE
13/09/2022 13:32

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
12/09/2022 14:01

Conclusos para Sentença
08/09/2022 16:30

Conclusos para despacho
08/09/2022 16:30

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/09/2022 15:20

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
14/12/2021 03:14

Suspensão do Prazo
27/11/2021 04:15

Suspensão do Prazo
08/10/2021 02:16

Suspensão do Prazo
05/10/2021 02:04

Suspensão do Prazo
20/08/2021 18:11

Arquivado Provisoriamente
20/08/2021 18:11

Certidão de Cartório Expedida
20/08/2021 04:15

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021 05:56

Remetido ao DJE
18/08/2021 19:09

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
18/08/2021 15:05

Conclusos para Sentença
13/08/2021 10:32

Conclusos para despacho
13/08/2021 10:32

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/08/2021 13:03

Petição Juntada
29/07/2021 08:51

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 14:33

Remetido ao DJE
27/07/2021 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2021 08:40

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
10/06/2019 11:30

Arquivado Provisoriamente
10/06/2019 11:30

Certidão de Cartório Expedida
31/05/2019 17:38

Autos no Prazo
23/04/2019 10:05

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2019 12:02

Remetido ao DJE
17/04/2019 18:21

Decisão
17/04/2019 15:29

Conclusos para decisão
17/04/2019 15:03

Conclusos para despacho
16/04/2019 17:00

Pedido de Penhora Juntado
03/04/2019 10:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2019 14:54

Remetido ao DJE
02/04/2019 09:24

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 14:58

Conclusos para decisão
27/03/2019 15:41

Conclusos para despacho
27/03/2019 09:10

Pedido de Prazo Juntada
12/03/2019 10:18

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2019 13:59

Remetido ao DJE
08/03/2019 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2019 00:10

Suspensão do Prazo
21/01/2019 10:24

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2019 15:25

Remetido ao DJE
07/01/2019 17:31

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 17:21

Conclusos para despacho
03/01/2019 16:40

Petição Juntada
19/12/2018 11:17

Conclusos para despacho
19/12/2018 11:16

Certidão de Cartório Expedida
07/12/2018 21:05

Suspensão do Prazo
22/11/2018 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2018 09:32

Remetido ao DJE
14/11/2018 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2018 10:06

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2018 11:08

Remetido ao DJE
18/10/2018 18:48

Decisão
17/10/2018 14:20

Conclusos para decisão
15/10/2018 16:40

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2018 11:51

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
09/08/2018 11:30

Processo Desarquivado Sem Reabertura
06/08/2018 10:44

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2018 11:36

Remetido ao DJE
02/08/2018 18:37

Decisão
02/08/2018 14:58

Conclusos para decisão
01/08/2018 11:23

Certidão de Cartório Expedida
27/07/2018 16:11

Petição Juntada
25/07/2018 09:36

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2018 12:16

Remetido ao DJE
23/07/2018 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2018 00:48

Suspensão do Prazo
04/06/2018 23:14

Suspensão do Prazo
13/04/2018 09:34

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2018 13:52

Remetido ao DJE
11/04/2018 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
11/04/2018 15:02

Conclusos para decisão
09/04/2018 15:14

Certidão de Cartório Expedida
06/04/2018 17:13

Petição Juntada
02/04/2018 11:23

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2018 14:16

Remetido ao DJE
27/03/2018 18:25

Decisão
26/03/2018 08:31

Conclusos para decisão
21/03/2018 14:55

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2018 14:54

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/03/2018 14:02

Petição Juntada
05/04/2017 17:11

Arquivado Provisoriamente
24/10/2015 02:06

Arquivado Provisoriamente
01/06/2015 13:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/05/2015 09:36

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2015 10:08

Remetido ao DJE
08/05/2015 18:38

Sentença Registrada
08/05/2015 18:38

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
05/05/2015 17:03

Conclusos para Sentença
05/05/2015 16:56

Custas de Mandato Juntadas
01/04/2015 10:15

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2015 14:42

Remetido ao DJE
30/03/2015 18:25

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2015 15:30

Conclusos para Sentença
19/03/2015 15:29

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
05/03/2015 09:37

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2015 11:44

Remetido ao DJE
03/03/2015 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
26/02/2015 16:58

Conclusos para despacho
03/02/2015 17:17

Petição Juntada
23/01/2015 11:16

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2015 14:38

Remetido ao DJE
10/12/2014 14:23

Documento Sigiloso Juntado
10/12/2014 14:23

Documento Juntado
10/12/2014 14:21

Certidão de Cartório Expedida
10/12/2014 14:21

Decisão
09/12/2014 17:41

Reativação de Processo Suspenso
26/11/2014 16:29

Conclusos para decisão
26/11/2014 16:28

Petição Juntada
11/11/2014 09:07

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2014 14:25

Remetido ao DJE
07/11/2014 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
29/10/2014 10:21

Conclusos para decisão
29/10/2014 10:20

Petição Juntada
10/10/2014 09:56

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2014 13:55

Remetido ao DJE
08/10/2014 18:58

Decisão
02/10/2014 11:57

Conclusos para decisão
02/10/2014 11:56

Petição Juntada
09/09/2014 09:04

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2014 14:32

Remetido ao DJE
04/09/2014 17:22

Ato ordinatório
04/09/2014 17:19

Petição Juntada
12/08/2014 08:54

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2014 13:42

Remetido ao DJE
31/07/2014 15:15

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
31/07/2014 15:12

Certidão de Cartório Expedida
24/07/2014 14:09

Bloqueio/penhora on line
15/07/2014 14:07

Conclusos para decisão
15/07/2014 14:06

Guia Juntada
15/07/2014 14:06

Petição Juntada
08/05/2014 10:05

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2014 14:17

Remetido ao DJE
06/05/2014 17:12

Ato ordinatório
06/05/2014 16:59

Documento Juntado
06/05/2014 16:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/05/2014 16:58

Mandado Juntado
04/04/2014 21:05

Suspensão do Prazo
07/03/2014 16:32

Mandado de Citação Expedido
06/02/2014 17:17

Certidão de Cartório Expedida
21/01/2014 08:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/01/2014 08:54

Mandado Juntado
11/12/2013 10:49

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2013 10:13

Remetido ao DJE
09/12/2013 09:30

Mandado de Citação Expedido
05/12/2013 15:01

Recebida a Petição Inicial
20/11/2013 12:07

Conclusos para decisão
19/11/2013 14:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2013

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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