28/03/2025 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1003267892023826063720250328153158
24/03/2025 14:33

Transitado em Julgado em 24/03/2025
05/02/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
04/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025 21:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RINÓPOLIS
21/01/2025 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
21/01/2025 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/01/2025 18:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Vanessa Sousa de Azevedo

Consorcio Adecon LTDA

Advogado: Jose Carlos Rodrigues Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 14:43

Justica Publica

Roseni Soares da Silva

Advogado: Beatriz Scaranelo Luiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2022 14:41

Vanderlei da Silva Guedes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Nelson Teixeira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2024 11:38

Wellington de Almeida Alves

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Otavio Jorge Assef

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 15:45

Adriel Andreassa Goncalves de Moura

Djheniffer de Oliveira Ferreira

Advogado: Laryssa Fresneda Nunes de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2025 22:02