19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000880-73.2025.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Adriel Andreassa Gonçalves de Moura - Djheniffer de Oliveira Ferreira - - Land Rover Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda. -

Vistos.

O embargante alega que a sentença de fls. 320/324 seria omissa, pois não se manifestou sobre os seus pedidos de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita e de decretação de revelia da ré Djheniffer.

Em primeiro lugar, da simples leitura da sentença embargada, verifica-se que a questão trazida aos autos foi adequadamente analisada, tendo este Juízo concluído pela responsabilidade do autor pelo acidente narrado.

Ademais, não há que se falar em decretação de revelia da requerida Djheniffer, uma vez que é fato incontroverso que ela participou da audiência de conciliação (fls. 193/194), de modo que as circunstâncias narradas pelo autor às fls. 195/198 tratam-se de meras irregularidades, perfeitamente sanáveis e que em nada comprometem a finalidade do ato, nem tampouco modificam a conclusão do julgado.

Por outro lado, a r. sentença não apreciou o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita deduzido pelo requerente.

Dessa forma, tendo em vista os documentos apresentados às fls. 101/136, é de rigor o acolhimento dos presentes embargos para deferir o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo embargante.

Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração apenas para conceder ao embargante os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

Intimem-se. - ADV: RICARDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 369217/SP), LARYSSA FRESNEDA NUNES DE CASTRO (OAB 511992/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), CINTHIA CRISTINA CARDOSO (OAB 256860/SP)
08/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:54

Julgada improcedente a ação
01/08/2025 09:23

Conclusos para julgamento
31/07/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:24

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:22

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:01

Conclusos para julgamento
30/06/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:23

Conclusos para julgamento
24/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
20/06/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 20:50

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 18:23

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:36

Conclusos para julgamento
23/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:41

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 18:57

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2025 14:31

Audiência Realizada Inexitosa
04/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
31/03/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
19/03/2025 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:40

Expedição de Mandado.
07/03/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:13

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 09:03

Expedição de Carta.
07/03/2025 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:21

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 09:48

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
05/03/2025 13:56

Conclusos para decisão
03/03/2025 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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