05/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:58

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1046625-76.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Vanderlei da Silva Guedes -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo a impugnação apresentada pela ré, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP), NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137/SP)
25/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:32

Homologado o Cálculo
25/08/2025 12:58

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:12

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
21/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
20/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2025 21:37

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
11/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:34

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 03:19

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:35

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/03/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:18

Suspensão do Prazo
11/11/2024 17:55

Expedição de Certidão.
02/11/2024 16:07

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 20:38

Expedição de Certidão.
31/10/2024 20:37

Julgada Procedente a Ação
30/10/2024 15:58

Conclusos para julgamento
23/09/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 12:06

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 12:35

Expedição de Mandado.
19/09/2024 12:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2024 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2024 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2024 17:47

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/08/2024 09:31

Conclusos para decisão
01/08/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:24

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 12:00

Recebida a Emenda à Inicial
22/07/2024 10:08

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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