26/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0018811-71.2025.8.26.0506 (processo principal 1063812-96.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rafael de Jesus Moreira - - Adeline de Barros - BANCO PAN S/A - Iniciado o cumprimento de sentença, prossiga-se neste incidente, atentas as partes ao correto número do feito para peticionamento.

Nos termos do artigo 523, do CPC, intime-se o(a)(s) devedor(a)(s), na pessoa do seu procurador, para que promova(m) o pagamento da quantia devida no prazo de 15 (quinze) dias, ciente(s) de que, caso não efetue(m) o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios, também na ordem de 10%, com imediata expedição de mandado de penhora e avaliação.

Decorrido o prazo de pagamento, iniciar-se-á o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias), conforme artigo 525, do CPC.

Obs.

Nos termos dos Comunicados Conjuntos n. 951/2023 e 358/2025, havendo custas processuais pendentes de recolhimento, em razão de diferimento de custas ou de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao credor, deverão compor a planilha de débito para fins de penhora e pagamento, os valores devidos e ainda não recolhidos a título de custas e despesas processuais, que deverão vir devidamente discriminados. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
25/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 11:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004935-74.2025.8.26.0007

Wellington de Almeida Alves

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Otavio Jorge Assef

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1000880-73.2025.8.26.0462

Adriel Andreassa Goncalves de Moura

Djheniffer de Oliveira Ferreira

Advogado: Laryssa Fresneda Nunes de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2025 22:02

Exibir Processo

Processo nº 1003267-89.2023.8.26.0637

Municipio de Rinopolis

Elisangela Cristina Bezerra Nogueira

Advogado: Marcio Jose Ferreira da Silva

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1003267-89.2023.8.26.0637

Prefeitura Municipal de Rinopolis

Elisangela Cristina Bezerra Nogueira

Advogado: Luana Peniani de Oliveira Tacahashi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 1007259-79.2025.8.26.0381

Adriano Regis Martins do Espirito Santo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eder Aparecido da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 12:16

Exibir Processo