TJSP - 0004787-04.2016.8.26.0005
1ª instância - 01 Criminal de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 13:10
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004787-04.2016.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Fabio Andrade de Oliveira -
Vistos.
Fls. 225: defiro.
São Paulo, 27 de agosto de 2025. - ADV: OZÉIAS LUIZ PARRA PEREIRA (OAB 274373/SP) -
27/08/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 13:35
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 16:59
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 16:59
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
11/05/2025 01:19
Suspensão do Prazo
-
27/10/2024 05:45
Suspensão do Prazo
-
03/07/2024 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/07/2024 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 17:28
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2024 23:13
Suspensão do Prazo
-
15/11/2023 02:51
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 03:28
Suspensão do Prazo
-
23/05/2023 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2023 13:17
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 21:43
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 15:57
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 12:16
Expedição de Carta precatória.
-
17/01/2022 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2022 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2022 17:49
Proferido Despacho
-
13/01/2022 14:21
Conclusos para despacho
-
11/01/2022 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 17:58
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 17:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2022 17:57
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2022 17:56
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 17:19
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 16:36
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2021 16:31
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 16:31
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 15:50
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 03:10
Suspensão do Prazo
-
21/04/2021 21:01
Suspensão do Prazo
-
25/12/2020 03:32
Suspensão do Prazo
-
21/10/2020 03:15
Suspensão do Prazo
-
11/04/2020 00:25
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 15:46
Suspensão do Prazo
-
16/02/2020 19:35
Suspensão do Prazo
-
25/01/2020 04:51
Suspensão do Prazo
-
28/11/2019 22:49
Suspensão do Prazo
-
23/10/2019 00:34
Suspensão do Prazo
-
29/08/2019 23:56
Suspensão do Prazo
-
31/07/2019 17:11
Expedição de Ofício.
-
31/07/2019 17:08
Expedição de Ofício.
-
31/07/2019 17:01
Expedição de Ofício.
-
11/06/2019 18:04
Suspensão Condicional do Processo
-
07/06/2019 15:48
Conclusos para despacho
-
06/06/2019 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2019 09:55
Expedição de Certidão.
-
06/06/2019 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2019 09:54
Expedição de Certidão.
-
12/04/2019 09:59
Expedição de Certidão.
-
11/04/2019 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2019 11:49
Expedição de Certidão.
-
29/03/2019 16:12
Recebidos os autos da Assistente Social
-
25/03/2019 15:37
Mudança de Classe Processual
-
14/03/2019 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
-
31/01/2019 16:38
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2019 04:38:01, 1ª Vara Criminal.
-
31/01/2019 10:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2019 10:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/01/2019 15:09
Expedição de Ofício.
-
26/12/2018 05:35
Suspensão do Prazo
-
19/12/2018 15:03
Expedição de Mandado.
-
19/12/2018 13:48
Expedição de Certidão.
-
14/12/2018 17:35
Proferido Despacho
-
13/12/2018 17:03
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2019 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
13/11/2018 10:37
Conclusos para despacho
-
06/11/2018 16:53
Expedição de Certidão.
-
16/10/2018 14:57
Mudança de Classe Processual
-
10/10/2018 17:28
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/10/2018 15:36
Expedição de Certidão.
-
10/10/2018 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
10/10/2018 15:35
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:35
Juntada de Ofício
-
10/10/2018 15:35
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:35
Juntada de Ofício
-
10/10/2018 15:35
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:35
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:35
Juntada de Certidão
-
10/10/2018 15:35
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:35
Juntada de Certidão
-
10/10/2018 15:35
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:34
Juntada de Certidão
-
10/10/2018 15:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:34
Juntada de Ofício
-
10/10/2018 15:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:34
Juntada de Ofício
-
10/10/2018 15:34
Juntada de Certidão
-
10/10/2018 15:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:34
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:34
Juntada de Ofício
-
10/10/2018 15:33
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:33
Juntada de Certidão
-
10/10/2018 15:33
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:33
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:33
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:33
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:33
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:33
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:33
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:33
Juntada de Ofício
-
10/10/2018 15:33
Juntada de Certidão
-
10/10/2018 15:33
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:32
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:32
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:32
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:32
Juntada de Certidão
-
10/10/2018 15:32
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:32
Juntada de Certidão
-
10/10/2018 15:32
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:32
Juntada de Certidão
-
10/10/2018 15:32
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:32
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:32
Juntada de Ofício
-
10/10/2018 15:32
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:31
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:31
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:31
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:31
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:30
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:30
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:30
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:30
Juntada de Certidão
-
10/10/2018 15:30
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:30
Juntada de Ofício
-
10/10/2018 15:30
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:30
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2018 15:30
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:29
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 14:20
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
10/10/2018 14:20
Processo Digitalizado
-
10/10/2018 14:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/10/2018 10:38
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/09/2018 16:49
Expedição de Ofício.
-
29/05/2018 16:53
Proferido Despacho
-
04/05/2018 15:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/04/2018 10:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/12/2017 00:00
Juntada de Mandado
-
12/12/2017 00:00
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2017 12:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
07/12/2017 17:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/12/2017 17:28
Expedição de Mandado.
-
30/11/2017 16:37
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/11/2017 10:11
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
24/11/2017 14:08
Proferido Despacho
-
30/10/2017 16:45
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2017 04:20:00, 1ª Vara Criminal.
-
05/09/2017 14:04
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/09/2017 10:10
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/09/2017 15:06
Juntada de Ofício
-
26/07/2017 17:28
Expedição de Ofício.
-
10/04/2017 14:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/04/2017 10:12
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/03/2017 18:40
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
-
20/03/2017 15:28
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/03/2017 09:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/03/2017 15:28
Juntada de Ofício
-
22/11/2016 10:54
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/11/2016 11:30
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/11/2016 16:06
Juntada de Ofício
-
25/10/2016 19:30
Proferido Despacho
-
22/09/2016 11:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/09/2016 10:21
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/09/2016 15:31
Juntada de Ofício
-
19/08/2016 10:59
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/08/2016 10:59
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/08/2016 10:35
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/07/2016 18:08
Expedição de Certidão.
-
19/07/2016 18:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2016 18:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/07/2016 00:00
Realizada Transação Penal
-
15/07/2016 12:29
Juntada de Mandado
-
06/07/2016 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2016 18:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/06/2016 17:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/06/2016 17:11
Expedição de Ofício.
-
22/06/2016 14:15
Expedição de Mandado.
-
22/06/2016 14:15
Expedição de Mandado.
-
22/06/2016 14:15
Expedição de Mandado.
-
22/06/2016 14:15
Expedição de Mandado.
-
22/06/2016 10:53
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
08/06/2016 19:35
Proferido Despacho
-
06/06/2016 17:07
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2016 03:45:00, 1ª Vara Criminal.
-
14/04/2016 15:30
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/04/2016 11:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/03/2016 17:02
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
22/03/2016 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
22/03/2016 09:37
Processo Materializado
-
21/03/2016 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2016
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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