01/09/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001782-86.2025.8.26.0189 (processo principal 1006202-88.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Cheque - Marli do Nascimento e Silva - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 27/08/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).

Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as custas iniciais pendentes (taxa judiciária) no valor corrigido de R$ 92,55.

Em sintonia à deliberação judicial preclusa, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 50%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.

Deverá ser juntada a Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), informando-se seu nº (o que permitirá a vinculação e correspondente inutilização, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5).

Em atenção à Lei Estadual nº 17.785/2023, fora observada a alíquota vigente no momento da instauração do incidente (de 2,0% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, pois o pedido é líquido), dentro do piso de 5 (cinco) e do teto de 3000 (três mil) Ufesps.

Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas postais pendentes no valor corrigido de R$ 16,53.

Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 50%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.

Deverá ser juntada a Guia FEDTJ (Código 120-1) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento).

Em atenção ao Provimento CSM nº 2.684/2023, fora observada a taxa vigente no momento em que realizado cada ato.

Decorridos os 5 (cinco) dias sem pagamento, intimem-se (NCGJ, art. 1.098, §§ 1º e 2º) por carta (incluindo-se a despesa da correspondência, se não beneficiária da gratuidade), desde que o endereço seja atendido pelos Correios e não se trate de revel citado por edital, preso ou incapaz.

Com a juntada do AR, pouco importando se ausente ou assinado por terceiro (CPC, art. 274, § único), será aguardado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos.

Em sendo revel citado por edital, preso, incapaz ou alvo cujo endereço não seja atendido pelos Correios, o prazo será contado após a publicação deste ato (sem expedição de carta), evitando-se que os custos ao erário da intimação (por edital, mandado ou precatória) superem o valor de débito (CPC, art. 836) cujo pagamento é incerto.

Passado este prazo sem quitação, cumpra-se o Comunicado Conjunto nº 486/2024 (para taxas judiciárias), o Comunicado Conjunto nº 589/2021 (para multas processuais) e o Comunicado Conjunto nº 258/2024, item 6.3 (para honorários periciais).

Para demais despesas recolhidas por guia FEDTJ e GRD, será (por ora) aplicado o item 1.3, do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (sendo desnecessária, nestas hipóteses, a expedição de carta).

Atente-se o polo responsável pelo débito de que, na hipótese de inscrição em dívida ativa, é recomendável efetuar o pagamento diretamente em: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/.

Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa Judiciária".

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 29 de agosto de 2025.

Eu, Nayara Moraes de Souza, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: DANIEL TRIDICO ARROIO (OAB 243425/SP), JEANE CRISTINA PIMENTA RODRIGUES (OAB 441200/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/08/2025 16:46

Realizado cálculo de custas
27/08/2025 16:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/08/2025 22:50

Suspensão do Prazo
29/07/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:55

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/07/2025 12:01

Conclusos para julgamento
25/07/2025 11:14

Conclusos para despacho
24/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:01

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:56

Expedição de Carta.
27/05/2025 13:23

Recebida a Petição Inicial
27/05/2025 10:09

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:07

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:40

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 06:18

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 20:27

Conclusos para despacho
08/05/2025 20:23

Realizado cálculo de custas
08/05/2025 20:23

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:19

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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