17/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:15

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 20:46

Expedição de Ofício.
29/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014211-34.2022.8.26.0590 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Tech Hold Produtos Digitais Ltda - Conta Simples Soluções de Pagamentos Ltda e outro - Extrai-se dos autos que a empresa autora, correntista do Banco Conta Simples, no dia 24/11/2022, tomou conhecimento de uma transferência bancária, não autorizada, no valor de R$20.000,00 para o corréu Maicon.

Aduz que informou a instituição bancária sobre a fraude, porém, não foi efetivado o bloqueio e estorno dos valores.

Foi deferida a tutela cautelar para arresto da quantia de R$20.000,00 de ativos financeiros existentes em nome do corréu Maicon (fls.52/53) que restou infrutífero (fls.56).

Após diversas diligências, o corréu Maicon foi citado por edital (fls.211), sendo-lhe nomeado Curador Especial que apresentou contestação por negativa geral (fls.222).

Determinada a emenda à inicial (fls.223), foi incluído no polo passivo a instituição Conta Simples Soluções de Pagamentos Ltda (fls.226/230).

Citada, a corré Conta Simples apresentou contestação, para discorrer sobre a ausência de responsabilidade por fato praticado por terceiro e tentativa de recuperação dos valores transferidos.

Houve réplica (fls.341/346).

Instadas a especificarem provas, as partes pugnaram pelo julgamento antecipado.

No entanto, considerando que, em sede de réplica, a parte autora impugnou a documentação exibida pela corré Conta Simples, concedo prazo de 15 (quinze) dias, para a autora informar se reconhece a autenticidade das demais operações de alto valor realizadas no mesmo dia da transferência impugnada nos autos, conforme apontado às fls.306.

Em caso negativo, deverá instruir sua manifestação com cópia de eventual reclamação administrativa ou ajuizamento de ação judicial para restituição dos referidos valores.

Sem prejuízo, determino a expedição de ofício ao Banco Inter, para que traga aos autos os extratos da conta de titularidade de Maicon Alves da Fonte, agência 0001, conta corrente 256011133 referente aos meses de novembro e dezembro de 2022, bem como esclareça a data de abertura da referida conta e se, atualmente, encontra-se ativa.

Providencie a z.Serventia a expedição e encaminhamento do necessário.

Intime-se. - ADV: ANTONIO ARY FRANCO CESAR (OAB 123514/SP), JEAN TULIO CARDOSO NETO (OAB 521499/SP)
28/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2025 21:30

Conclusos para decisão
21/08/2025 20:39

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 20:16

Expedição de Certidão.
11/08/2025 20:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 07:25

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
06/07/2025 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 06:13

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:03

Expedição de Carta.
25/06/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 21:09

Conclusos para despacho
13/05/2025 21:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
06/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:33

Recebida a Emenda à Inicial
16/04/2025 23:18

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:21

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:37

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:20

Conclusos para julgamento
18/03/2025 15:20

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:37

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:47

Nomeado Curador
06/02/2025 16:03

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
19/12/2024 03:25

Suspensão do Prazo
02/12/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
08/11/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 13:37

Determinada a Expedição de Edital
17/10/2024 09:25

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 16:38

Expedição de Mandado.
01/10/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:21

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 09:23

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 06:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 06:19

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:45

Expedição de Carta.
05/06/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:37

Conclusos para despacho
21/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:43

Suspensão do Prazo
23/04/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 03:28

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:19

Expedição de Carta.
06/03/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:49

Conclusos para despacho
29/01/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 20:33

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 16:22

Expedição de Mandado.
19/09/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:34

Conclusos para despacho
11/09/2023 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2023.
15/08/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 10:54

Conclusos para decisão
15/06/2023 16:13

Conclusos para decisão
15/06/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 12:20

Conclusos para despacho
24/04/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2023 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 16:54

Expedição de Mandado.
28/03/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 15:54

Conclusos para despacho
20/02/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2023 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2023 16:05

Expedição de Carta.
10/01/2023 09:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/01/2023 09:20

Protocolo Juntado
29/11/2022 14:55

Bloqueio/penhora on line
29/11/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 16:26

Conclusos para decisão
28/11/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 11:48

Conclusos para despacho
24/11/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000413-44.2020.8.26.0444

Paulo Gomes Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Roberto Steganha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2014 16:26

Exibir Processo

Processo nº 1019977-25.2025.8.26.0053

Alessandra Pereira de Souza

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Elena Salamone Balbeque

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1505049-11.2022.8.26.0152

Prefeitura Municipal de Cotia

Mgg Intermediacao de Negocios LTDA.

Advogado: Antonio Carlos Castilho Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/01/2022 22:58

Exibir Processo

Processo nº 2092737-17.2025.8.26.0000

Prefeito do Municipio de Sao Jose do Rio...

Presidente da Camara Municipal de Sao Jo...

Advogado: Fernando Luis de Albuquerque

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0005212-79.2025.8.26.0566

Sandra Aparecida Manieri

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 15:20

Exibir Processo