03/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000923-54.2025.8.26.0356 (processo principal 1004076-49.2023.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sebastião Donizete da Silva - Odontoprev S/A -

Vistos.

Tendo em vista a satisfação integral do débito, demonstrada pelo depósito judicial (fls. 38/39) e pelo recolhimento das custas processuais em guia própria (fls. 53/54), bem como a expressa concordância da parte exequente com o adimplemento (às fls. 43/44), JULGO EXTINTO o presente incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Defiro o levantamento dos valores depositados, da seguinte forma: I) A quantia de R$ 18.375,59 (dezoito mil, trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), referente ao principal e honorários sucumbenciais, em favor da parte exequente e de seus patronos, conforme formulários devidamente preenchidos.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico.

II) Quanto à quantia de R$ 367,51 (trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos), referente às custas processuais recolhidas em duplicidade e devida à parte executada, intime-se seu patrono para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o pedido de levantamento, devendo, para tanto juntar aos autos autorização expressa da outorgante para o recebimento do valor em conta do escritório de advocacia, nos termos da procuração acostada; ou apresentar novo formulário MLE em que conste como beneficiária a própria pessoa jurídica executada (Odontoprev S.A.).

Cumprida a determinação, expeça-se o respectivo mandado de levantamento.

Por não haver interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Feitas as anotações e comunicações de praxe, aguarde-se o cumprimento do item II e, após, arquivem-se os autos, com baixa no sistema.

Proceda a serventia ao lançamento das movimentações de baixa e arquivamento neste incidente e no processo principal se o caso.

P.

I.

C. - ADV: THIAGO TAKEO TOYOSHIMA (OAB 380176/SP), BRUNO SANCHES MONTEIRO (OAB 365696/SP), FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP)
02/09/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
31/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:47

Conclusos para despacho
26/07/2025 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 08:49

Conclusos para despacho
02/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:24

Recebida a Petição Inicial
29/05/2025 17:21

Conclusos para decisão
27/05/2025 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:18

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004606-74.2024.8.26.0564

Maria Lucia da Silva Alves

Eduardo da Costa e Silva ME

Advogado: Joao Severino da Fonseca Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2024 04:42

Exibir Processo

Processo nº 1000837-74.2024.8.26.0397

Ednardo de Souza Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Evaldo Marco Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2024 19:02

Exibir Processo

Processo nº 1042196-22.2024.8.26.0100

Companhia de Arrendamento Mercantil Rci ...

Anna Laura da Silva Caceres

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 1030512-46.2024.8.26.0506

Dougas Gabriel Rodrigues

Banco Daycoval S/A

Advogado: Jose Carlos Pavan Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2024 18:19

Exibir Processo

Processo nº 1016918-09.2025.8.26.0577

Construtora Reflora LTDA

Wagner Jose Vilas Boas da Silva

Advogado: Isadora Leite Dantas de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 08:14

Exibir Processo