TJSP - 1031986-12.2024.8.26.0196
1ª instância - 01 Civel de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1031986-12.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roberto Lazzarini - Luiza Administradora de Consórcios Ltda -
Vistos.
Ante o que constou dos autos às fls. 281/282, homologo por sentença para que produza seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado pelas partes supra indicadas, e julgo extinto o feito, art. 487, III, "b" do CPC.
Homologo também a renúncia ao direito de recorrer, desde já certifique-se o trânsito em julgado.
Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC.
Oportunamente, arquivar, diligenciando o Cartório quanto ao necessário, INCLUSIVE constar extinção em registros/distribuição.
Anota-se que a celebração de acordo na fase de conhecimento é causa de extinção do feito (487, III, "b", CPC), constituindo a sentença homologatória título executivo judicial (artigo 515, inciso II) e, no caso de descumprimento, caberá a uma das partes promover a competente fase de cumprimento de sentença.
P.
R.
I. - ADV: LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR (OAB 220674/SP), MARCO AURÉLIO FERRACINI CUNHA (OAB 412084/SP) -
28/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 15:40
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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28/08/2025 15:40
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 15:37
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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27/08/2025 15:34
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2025 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2025 16:39
Conclusos para despacho
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11/07/2025 16:37
Expedição de Certidão.
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25/05/2025 01:42
Suspensão do Prazo
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04/04/2025 21:33
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2025 09:09
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 12:46
Conclusos para despacho
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02/04/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/04/2025 13:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/03/2025 15:02
Juntada de Petição de contestação
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11/03/2025 15:28
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 14:00
Expedição de Mandado.
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16/12/2024 23:28
Certidão de Publicação Expedida
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16/12/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/12/2024 09:46
Não Concedida a Antecipação de tutela
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12/12/2024 15:16
Conclusos para decisão
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12/12/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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