18/09/2025 10:52

Expedição de Mandado.
17/09/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500480-38.2024.8.26.0623 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCIO FLAVIO EXPEDITO GUIMARÃES LUCIO -

Vistos. 1 - Apresentada a defesa (fls. 108/109), não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal), recebo a denúncia e determino o prosseguimento do feito. 1.1.

Providencie a Serventia a evolução processual. 1.2.

Designo audiência de instrução para o dia 22 de outubro de 2025, às 13 horas e 30 minutos. 1.3.

Cite-se e intime-se o réu LUCIO FLAVIO EXPEDITO GUIMARÃES LUCIO, o sue advogado e intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa, as quais poderão comparecer presencialmente neste fórum ou virtualmente mediante acesso a convite virtual, sob pena de condução coercitiva e pagamento das respectivas diligências. 1.4.

Em relação à(s) testemunha(s) residente(s) fora da terra, reserve-se sala passiva, intimando-se para comparecimento presencial no Fórum da Comarca de sua residência.

Caso não haja disponibilidade da sala, fica autorizada a intimação para participação através de outra modalidade virtual, devendo a serventia providenciar o envio do link de acesso à solenidade.

Em caso de necessidade de expedição da precatória para inquirição da testemunha residente fora da terra, anoto que não haverá suspensão da instrução criminal, nos termos do artigo 222, § 1º, do Código de Processo Penal.

A fim de não sobrecarregar a pauta de audiências, faculto à defesa a substituição da inquirição de testemunhas exclusivamente abonatórias por apresentação de declarações escritas. 1.5.

Tendo em vista a necessidade da entrevista prévia, bem como para que se evite eventual atraso no início da audiência, o queprejudica a pontualidade da pauta e todos os envolvidosnas audiências posteriores, solicita-se: - em caso de réu preso,a entrada na sala virtual com antecedência; - em caso de réu solto,nãohavendo possibilidade da presença do réu no escritório, comparecimentopessoalao fórum. 2 - Providencie a serventia, com urgência: a) a juntada da certidão de distribuição criminal atualizada (emitida pelo Distribuidor); b) a verificação acerca de eventual(is) laudo(s) pericial(is) a ser(em) juntado(s).

Se pendente o envio/juntada, cobre-se, solicitando-se a máxima urgência. 3 - Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ MABELINI (OAB 250453/SP)
02/09/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:34

Recebida a denúncia
02/09/2025 11:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 01:30:00, 2ª Vara.
14/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
01/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:48

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
29/06/2025 12:18

Suspensão do Prazo
31/05/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
03/04/2025 22:19

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 11:13

Juntada de Mandado
25/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 21:43

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:54

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:50

Evoluída a classe de 280 para 300
15/01/2025 16:50

Juntada de Petição de Denúncia
15/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 16:06

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/01/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
22/12/2024 01:54

Expedição de Certidão.
21/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
21/12/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 12:17

Expedição de Alvará.
21/12/2024 11:45

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
21/12/2024 11:11

Expedição de Certidão.
21/12/2024 09:15

Conclusos para decisão
21/12/2024 09:05

Expedição de Certidão.
21/12/2024 09:05

Expedição de Certidão.
21/12/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
20/12/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 12:29

Juntada de Certidão
20/12/2024 11:41

Mudança de Magistrado
20/12/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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