12/09/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001146-47.2025.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Maria Eli Marcula Soares Sampaio - Falta, por ora, direito provável. É preciso aguardar a resposta municipal para aferir as razões da transferência que, pelo Estatuto dos Funcionários Públicos de Jeriquara, pode se dar no interesse público e "ex officio".

A autora invoca o instituto da reabilitação.

Porém, é preciso analisar via perícia se ela tem condições para alguma atividade administrativa.

Finalmente, falta o perigo da demora.

Houve troca de função, mas não redução salarial o que, aí sim, seria grave.

Por ora, respeitando o ato administrativo, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, que poderá se reanalisada depois da contestação.

CITE(M)-SE a(o)(s) ré(u)(s) acima, para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertida(o)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Expeça-se o necessário para citação. - ADV: HARAPARRÔ GERMANO SONCINI (OAB 440081/SP)
29/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2025 10:46

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016348-13.2025.8.26.0451

Ana Karina Fonseca Lagreca Franco

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Carmelo Alonso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1015366-24.2021.8.26.0100

Pablo Bogosian

Reus Citados por Edital

Advogado: Gisele Heloisa Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2021 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1007760-53.2024.8.26.0224

Banco Bradesco S/A

Shirley Maria de Melo

Advogado: Vera Lucia de Carvalho Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2024 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1061762-98.2024.8.26.0053

Jorge Batista Miranda

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2024 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0221265-27.2007.8.26.0100

Tamina Editora, Eventos e Publicidade Lt...

Klm Companhia Real Holandesa de Avaliaca...

Advogado: Clovis Ferreira de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2007 16:01

Exibir Processo